MP move ação contra a Prefeitura por desvio de funções

Servidores de outras áreas estariam ocupando cargo dos motoristas de ambulância (Foto: Arquivo Infonet)

Eletricista e vigilante estão ocupando cargos dos condutores de ambulância sem concurso público. O descumprimento da legislação foi comprovado através de inquérito público instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com estas provas, a promotoria de Saúde, através do promotor Fábio Viegas, entrou com ação para que cinco motoristas de ambulância sejam nomeados, preenchendo assim as vagas de outros cinco que atuam erroneamente nesta função.

O concurso foi realizado em 2008 para diversos cargos na área da Saúde. Dentre eles, o cargo para motorista de ambulância da Samu municipal. Na época, o município convocou oito aprovados.

“Após denúncias instauramos o inquérito e foi comprovado o descumprimento da legislação. Servidores que não foram aprovados para estas vagas estariam ocupando o cargo dos motoristas de ambulâncias”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Viegas, acrescentando que durante uma audiência pública foram apresentados documentos que comprovaram que servidores públicos estariam em desvio de funções.

Através da ação, o Ministério Público pede o preenchimento de cinco vagas existentes, que deverão ser preenchidas formalmente. O prazo de validade do concurso terminou no dia 18 de março. No documento é solicitado também que caso a ação seja descumprida, seja aplicada uma multa diária de R$ 1000.