MP pede a regularização de assistência domiciliar

Cláusula em contratos que exclui o serviço preocupa MP (Foto: Portal Infonet)

Planos de saúde terão que rever a cláusula do contrato, assinado com os usuários, que exclui a assistência da prestação de serviço em Home Care. Na manhã desta quinta-feira, 17, representantes de operadoras estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) para explicar se existe ou não a exclusão do serviço na cláusula dos contratos firmados. Participaram da audiência, os planos de saúde Assefaz, Cassi, Petrobras, Unimed, Geap, Saúde Caixa e grupo Unidas. Todos informaram que ofertam o serviço desde que atendidos os critérios.

O Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, entende que a cláusula de exclusão é abusiva. A promotora de justiça Euza Missano diz que o órgão tomará medidas contra os planos que possui em seus contratos a exclusão do serviço. “Os consumidores devem ficar atentos a esta cláusula ao assinarem os contratos”, alerta.

Em audiência, as operadoras disseram que mesmo sem a cláusula de oferta do serviço ou a exclusão dela, ofertam o serviço. “O Ministério Público entende que é abusivo manter a exclusão do serviço no contrato e que ele seja ofertado por mera liberabilidade, como informaram alguns planos. Mas isso é um direito do consumidor e por isso tomaremos providências”, garante a promotora.

As discussões sobre a questão serão mais uma vez debatidas em nova audiência no órgão, quando todas as operadoras devem apresentar seus contratos em 10 dias.

Operadoras

Os planos de saúde Assefaz, Cassi e Unimed confirmaram que em seus contratos existe a cláusula de exclusão do serviço, mas ressaltaram que apesar isso,  o mesmo é ofertado.

Por Eliene Andrade