MP pede bloqueio de conta da PMA para garantir cirurgias

(Foto: Arquivo Infonet)

Mediante ação civil pública impetrada pela promotoria da Saúde,  o Ministério Público Estadual (MPE) pede o bloqueio de verbas públicas do município na ordem de R$ 237 mil reais para custear a realização de cirurgias eletivas pediátricas em crianças e adolescentes.

O município tem 10 dias para realizar a contratação da Associação beneficente Santa Izabel com regulação especifica através do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar) do município.

A ação foi motivada mediante o grande número de crianças, mil no total, que aguardam na fila de espera por um procedimento cirúrgico eletivo, sendo que até o momento, não há a contratação, por parte do município, de um prestador para realizar tais procedimentos cirúrgicos.

De acordo com a promotora Euza Missano, o município deve contratar o Santa Izabel para fazer a cirurgia e regularizar o serviço.  “O hospital Santa Isabel disse que tem condição de fazer uma média de 10 cirurgias por semana, então isso já afogaria e muito, inclusive faria andar essas filas. Como a lei diz que se estado e município não tiverem o serviço próprio, tem que contratar de terceiros e o Santa Isabel é Fundação, aí a juíza manda que até a contratação específica de um hospital para fazer a cirurgia. O pedido foi porque houve o descumprimento da ação por parte do município”.

Na ação, consta que o principal problema é de bebê com hérnia ou que utiliza bolsa de colostomia [bolsa adesiva, coletora dos produtos intestinais] por anos, limitando as atividades próprias da infância, como até mesmo frequentar a escola.

Ainda segundo a promotora, a situação é encarada como sendo de gravidade pelo MPE. “Essas crianças estão em fila de espera, embora seja procedimentos eletivos, se demorar muito pode se tornar um caso de urgência e emergência. O HUSE faz o serviço de urgência e emergência, mas o serviço de cirurgias eletivas o município tem que regular e criar as vagas pra essas crianças serem operadas. Como isso não ta ocorrendo, está se tornando uma fila e não se resolve o problema”.

Município

Segundo a representante do município, Ana Carolina Nabuco Davila, o setor jurídico ainda não foi notificado da decisão, tendo a mesma tomado conhecimento do pedido de bloqueio de verba pela própria promotora, solicitado ainda uma copia da decisão.

A matéria foi alterada às 17h31 para correção de informações

Por Aisla Vasconcelos

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