MP quer adequações no atendimento odontológico municipal

MPE ajuizará ação na próxima segunda-feira, 31 (Foto: arquivo Portal Infonet)

A promotora dos direitos à Saúde, Euza Missano, ajuizará um Ação Civil Pública (ACP) para qualificar a assistência odontológica oferecida nas Unidades Básicas de Saúde do município. A intenção é permitir o correto fornecimento de materiais e regularizar a marcação de consultas. O assunto foi discutido nesta sexta-feira, 28, durante audiência no Ministério Público Estadual (MPE), que contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Odontologia, Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas de Sergipe e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Durante a audiência, foram discutidas as irregularidades levantadas após fiscalizações do CRO realizadas em todas as 43 unidades de saúde do município. Os problemas expostos pelo relatório do CRO envolvem a falta de insumos básicos, além de dificuldades estruturais e para a marcação de exames.

“Diante da gravidade do que foi exposto, o MP ajuizará na segunda-feira, 21, uma ação para garantir o abastecimento das unidades com materiais indispensáveis a realização dos serviços odontológicos e regular a marcação de consultas. Ocorre que há profissionais que estão com horário livre, mas os pacientes não estão conseguindo o agendamento das consultas” detalha a promotora Euza Missano.

O presidente do Sinodonto, Marcos Macedo, explica que o sistema de marcação de consultas está acusando que não há vagas, enquanto os profissionais estão na ociosidade de atendimento. "Os profisisonais relatam que podem atender, só que o sistema acusa que não há vagas", conta.

Ainda no relatório, O CRO manifestou a insatisfação com relação ao CEO. Isso porque, segundo o órgão, a PMA se comprometeu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a colocar em funcionamento todas as cinco salas do Centro. “O compromisso era para que até dezembro de 2013, as cinco salas do CEO foram colocam em funcionamento. No entanto, verificamos que somente três estão funcionando, e de forma precária”, explica o procurador jurídico do CRO, Saulo de Araújo.

Sobre a situação do CEO, a promotora Euza Missano informou que já existe um procedimento em tramitação no MPE. Com isso, o CRO destacou que irá oficiar a promotoria responsável pelo caso para dar ciência sobre o novo relatório apontando as irregularidades do CEO.

SMS

A assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que o órgão vem fazendo adaptações e adequações no CEO, mas somente três foram colocadas em uso. Sobre as demais unidades, a informação é que a SMS trabalha constantemente para promover as melhorias.

“Os prédios da SMS não tem funcionalidade e não foram construídos pensando nisso. Não há como oferecer todas as soluções para os problemas que foram criados por falta de manutenção. Há uma precariedade, mas estamos trabalhando que os locais passem a ser utilizados e atendam aos usuários”, justifica a assessora de comunicação da SMS, Cristina Rochadel.

Sobre a dificuldade na marcação de exames, a informação da assessoria é de que por conta da falta de materiais, os próprios profissionas estão fazendo o controle do atendimento e priorizando os casos de urgência, até que seja regularizado o fornecimento dos itens.

Por Verlane Estácio