MP quer agilidade na realização de cirurgias oncológicas

Ação Civil Pública pede que cirurgias oncológicas sejam realizadas em no máximo 60 dias (Foto: arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do Estado, com pedido de liminar para que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) seja obrigada a providenciar, no prazo de 60 dias, a realização de cirurgias oncológicas de todos os pacientes alinhados em filas de espera do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). A intenção é não permitir que pacientes com câncer atendidos pela Assistência Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Huse permaneçam sem assistência cirúrgica por mais de 60 dias.

A ACP também pede que sejam disponibilizados leitos de retaguarda pós-cirúrgica para pacientes com câncer e tratamentos dos casos mais críticos, realinhando os leitos existentes que atualmente estão ocupados por pacientes da enfermaria geral e ofertando no mínimo 90 leitos com formação de equipe adequada para assistência.

A promotora Euza Missano justifica que o ajuizamento da ACP para beneficiar os pacientes com câncer em Sergipe foi motivada pela ausência de possibilidade de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde Estado e Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), em audiência extrajudicial no dia 18 de junho de 2013, informaram que não possuiam nenhuma proposta a ser apresentada no momento para a resolução do caso. “Pacientes com câncer estão agonizando durante a longa espera para tratamento cirúrgico, qualificado como de urgência, morrendo a espera de uma vaga”, completa.

Ainda de acordo com Euza Missano, fatores como a falta de estrutura física adequada e de equipamentos técnicos atualizados para procedimentos cirúrgicos, além da ocupação de leitos de retaguarda da Unicon por pacientes do pronto socorro da urgência, impossibilitam o atendimento adequado da população. “Imagine o constrangimento e toda a espécie de dificuldade pelas quais passam essas pessoas no seu dia a dia, além do sofrimento por sofrerem de uma doença grave, cuja expectativa de sobrevida é diretamente relacionada à rapidez no diagnóstico e tratamento, exatamente o contrário do que se vem oferecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.

A Promotoria da Saúde entende ainda que devem ser disponibilizados e realizados, no prazo de 60 dias, todos os exames para diagnóstico precoce, estadiamento e tratamento de câncer. Neste mesmo período, o MPE pede que seja colocado em funcionamento o serviço de pronto atendimento oncológico do Unacon do Huse, com atendimento 24h. Em caso de descumprimento, a ACP prevê ainda multa diária no valor de R$ 5 mil.

Por Verlane Estácio