MP quer identificar atuação do Conselho de Saúde

Audiência contou com a participação de conselheiros (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) através da promotora de justiça do terceiro setor Maria Helena Sanches Lisboa realizou uma primeira audiência nesta quarta-feira, 24, para se identificar a atuação do Conselho Estadual de Saúde.

O objetivo é verificar a sua atuação na sociedade e se há uma fiscalização da aplicação dos recursos e dos serviços que são oferecidos aos usuários.

De acordo com a promotora Maria Helena Sanches Lisboa esse é o início de uma serie de audiência para se discutir essas questões. “É uma praxe do terceiro setor que a gente faz acompanhamento anual e agora a gente vai intensificar para garantir o trabalho de prevenção, de conversar e o MP se inteirar do funcionamento, encaminhamentos e deliberações de cada conselho. É exercer a fiscalização conforme determina a legislação”, afirma a promotora.

Ainda segundo a promotora não existe uma denúncia formal junto ao MP quanto a não existência na prática de Conselhos Estaduais de Saúde, mas é necessário que a fiscalização ocorra. “A gente não recebeu nenhuma denúncia concreta, mas existem rumores, então a gente achou por bem chamar todos os conselhos para fazer um trabalho de prevenção e fazer com que eles atuem plenamente de acordo com a legislação em vigor”, diz.

Presente na audiência, o conselheiro suplente do segmento gestor, Helio Farias Menezes, garante que o conselho funciona regularmente. “Ele funciona plenamente assim como as comissões que realizam reuniões regulares. Os relatórios financeiros são disponibilizados no portal da transparência, mas a falta de recursos financeiros é o principal motivo das condições inadequadas da prestação de serviço de saúde assegurada pela Constituição Federal porque quem vem sustentando o SUS são os municípios e os estados e a União não disponibiliza nem 10% dos recursos para a saúde”, conta.

Para comprovar a veracidade das informações, a promotora pede em um prazo de 15 dias, atas dos últimos 12 meses comprovando o regular funcionamento do Conselho Estadual de Saúde e a atuação composição do referido conselho.

Por Aisla Vasconcelos