MP quer TAC para exclusão de cláusula sobre home cares

Ação do MPE sobre 'home cares' caminha para desfecho positivo (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) está próximo do desfecho que considera adequado para o inquérito civil das home cares. O procedimento foi instaurado no ano de 2014, para discutir com as operadoras de planos de saúde o retorno do benefício para os consumidores.

O problema começou quando algumas operadoras acrescentaram uma cláusula, em alguns contratos, que exclui o direito às home cares aos assistidos. O órgão pretende estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja retirada esta condição dos convênios. “Entendemos que pode ser considerada abusiva. Temos que fazer um controle abstrato e administrativo. Propomos essa exclusão”, esclareceu Euza Missano, promotora de Direitos do Consumidor.  Ainda assim, os requisitos e procedimentos para concessão dos serviços serão mantidos. “Queremos que saia do contrato, porque o consumidor pode ler e achar que não tem direito”.

Diversas operadoras já cederam ao pedido do MPE, e esta fase final é para estabelecer ajustes. A audiência desta quinta-feira, 21, com a Hapvida foi remarcada. “Isso ajuda até a girar o leito dos hospitais, porque muitos pacientes crônicos que já poderia estar recebendo serviços em casa e ocupam leitos, que muitas vezes poderia ter uma rotatividade maior”, disse Euza.

Por Victor Siqueira