MP requer funcionamento de Comissão de Ética do Huse

MpE quer o funcionamento da Comissão de Ética do huse (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública em face da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e do Estado de Sergipe para que seja elaborado um regimento interno do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) e providenciado o funcionamento da Comissão de Ética.

Na ação, o MPE pede a elaboração, conclusão e execução do regimento interno no prazo de 30 dias. O objetivo é a regulamentação do processo de trabalho, adequando à estrutura organizacional do hospital, no sentido de implementar uma  organização e sistematização da assistência médico-hospitalar e área administrativa, além de garantir uma assistência de qualidade.

Neste mesmo prazo, o MPE quer o funcionamento da Comissão Ética, através da realização de novas eleições para preenchimento dos cargos vagos de membros efetivos ou suplentes.  A ata de eleição deverá ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina.

O MPE pede ainda, que no prazo de 30 dias, sejam enviadas ao Conselho Regional de Medicina todas as denúncias, registros e ocorrências, encaminhadas à Comissão de Ética Médica do Huse em 2013, que não foram submetidas à apreciação em reuniões ordinárias, em virtude do não funcionamento de tal comissão.

A ação prevê multa diária, pelo descumprimento da ordem judicial, na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou outro valor a ser fixado pela justiça, a ser revertido para o Fundo de reconstituição do bem lesado.

Entenda o caso

No último dia 1, uma audiência realizada no MPE discutiu a situação da Comissão de Ética do Huse, que segundo denúncias, não funcionava corretamente. Na ocasião, o direto clínico do Huse, Marcos Krugger afirmou que o Conselho Regional de Medicina (CRM) já tinha sido informado oficialmente sobre não funcionamento da Comissão de Ética.

Questionado sobre o fato, o corregedor do Conselho Regional de Medicina, Ider Aragão de Melo, informou que havia tomado conhecimento da questão extrajudicialmente, mas que não tinha recebido ofício sobre o assunto. O corregedor também havia afirmado que caso a Comissão estivesse sem gestores, a orientação era para que direção do Huse realizasse uma nova eleição.