A Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento administrativo para apurar toda a situação que envolve o contrato da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a empresa Morumbi, que produziu uma espécie de carreta para desenvolver exames e consultas para mulheres com câncer.

A empresa alega que o veículo está pronto há quase sete meses, mas não foi entregue por não ter recebido o pagamento. O dinheiro é oriundo da sobra do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pactuou com o Governo do Estado, no ano de 2017, que os recursos seriam devolvidos para a aquisição destas carretas. A aquisição foi feita por meio de licitação.

A carreta voltada para o público masculino já foi entregue à SES. O valor do contrato da feminina, que deve chegar a Aracaju na noite desta quarta-feira, 30, é de mais de R$ 2,7 milhões. O contrato foi assinado no ano de 2017, pelo então governador Jackson Barreto (MDB), o ex-secretário de Saúde Almeida Lima e o ex-presidente da Corte de Contas, Clóvis Barbosa.

Em entrevistas recentes, o secretário de Saúde Valberto Lima garantiu que há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento assim que a carreta chegasse a Aracaju. Já o governador Belivaldo Chagas (PSD) deu versão diferente em entrevista coletiva concedida recentemente: alegou que não há o dinheiro ‘carimbado’ para pagamento da carreta e propôs o parcelamento do valor por causa da escassez de recursos, algo prontamente negado pelo empresário. No entanto, conforme explícito no contrato, a entrega da carreta é prevista para ser feita depois de dois dias úteis após a realização do pagamento pelo Governo do Estado.

O promotor da saúde do MPE, Manoel Cabral Machado, assegurou que o MPE entra na questão para resguardar o direito das pacientes com câncer. “O serviço que será prestado é de complexidade, que não pode esperar. É preciso deixar bem claro que não interferimos na relação comercial entre o Governo do Estado e a empresa. A nossa preocupação é exclusivamente voltada a esse serviço importante, que pode detectar de forma precoce eventual câncer que a paciente tenha”, destacou.

Sheyla Galba, da ONG ‘Mulheres de Peito’, revelou que possui uma lista com 500 mulheres que aguardam a possibilidade de exames para obter um diagnóstico precoce de câncer. “A gente fica muito assustada, 500 mulheres nos procuraram em novembro precisando fazer a mamografia. A carreta faz também ultrassonografia e colposcopia, atende cerca de 150 mulheres por dia. É de suma importância para Sergipe. É um projeto belíssimo, e não entendo porque não pagaram ainda”, lamentou.

Na próxima quinta-feira, 31, a partir das 6h, a ONG Mulheres de Peito e o empresário da Morumbi, Márcio Guitton, estarão na praça dos Mercados, no centro da capital, expondo a carreta à população.

Apesar da chegada do produto em Sergipe, Márcio garante que ela só será entregue após o pagamento. “Fabricamos todo o equipamento, instalamos e, no meio de 2018, ele já estava pronto. Preciso entregar, estava pronta no nosso parque fabril e isso é custo, investi recursos, e as mulheres precisam ter exames e laudos feitos. Essas lutas começaram no fim de agosto, quando comecei a vir para cá”.

Nesta manhã, uma audiência foi designada para ocorrer no órgão, com a presença do empresário da Morumbi, Márcio Guitton, a ONG Mulheres de Peito, o promotor da Saúde, a promotora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPE, Euza Missano, e o secretário da Saúde, Valberto Lima. No entanto, o secretário não pode comparecer e um novo encontro foi agendado para a próxima semana.

SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o governo debruçou-se na busca de uma proposta de pagamento para a Carreta da Mulher que fosse compatível com a capacidade de pagamento do cofre público. A SES garantiu que apresentou duas propostas de pagamento para a empresa Morumbi que construiu a carreta.

Em nota, explicou que  a  primeira seria em três parcelas, que foi refutada pela empresa e a segunda, com o pagamento sendo efetuado em duas parcelas a serem pagas da seguinte forma: a primeira parcela de imediato e a segunda após 30 dias. O proprietário da empresa Morumbi que construiu a carreta não deu atenção à segunda proposta.

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o fato da carreta não estar em operação,
não significa que os exames para prevenção e promoção da saúde da mulher não estejam sendo realizados, pois existe uma rede que vem atendendo as mulheres em todo estado.

Por Victor Siqueira

*Matéria alterada às 12h12 do dia 31 de janeiro para acréscimo de manifestação da SES