MPE aciona Estado e FHS por deficiência de serviços

Audiência no MPE ocorreu na quinta-feira, dia 23 (Foto: Arquivo Infonet)

Conforme noticiado pelo Portal Infonet na última quinta-feira, dia 23, a Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) por meio da promotora de Justiça, Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado.

A ação foi motivada por conta do recebimento de diversas denúncias de deficiência dos serviços de ultrassonografia no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Na ação foi solicitado ao judiciário que seja mantido o atendimento adequado aos pacientes que necessitam de assistência no maior hospital público do Estado de Sergipe, através da realização de exames de ultrassonografia, para definição do tratamento, seja cirúrgico ou medicamentoso.

Atualmente o quadro de médicos ultrassonografistas é composto por oito profissionais de carga horária diversas, totalizando uma cobertura de 246 horas semanais e que para o bom funcionamento seria necessária a presença de dois profissionais por turno. Com isso, foi solicitado a formação de escalas do serviço de ultrassonografia do HUSE com no mínimo dois médicos por plantão, respeitada a demanda atual, garantindo a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

A aquisição de mais um aparelho também é formalizado na ação, evitando a sobrecarga dos dois aparelhos existentes e, até mesmo para as hipóteses de revisões preventivas e corretivas, ficando o serviço reduzido a um único aparelho, em grave prejuízo à assistência.

O Estado e a FHS terão um prazo de sessenta dias para recorrer da decisão. Caso haja o descumprimento, a ação implicará em uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Por Aisla Vasconcelos