MPE ajuiza Ação Civil Pública em face do Estado de SE

Superlotação de bebês gerou uma série de discussões no MPE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A carência de leitos e de profissionais na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) têm sido tema de constantes debates no Ministério Público de Sergipe. Por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Nilzir Soares Vieira Junior e Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araujo, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com Pedido Liminar em face do Estado de Sergipe, do Município de Aracaju, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Hospital Santa Izabel, para que reforcem e garantam a devida assistência aos recém-nascidos.

Várias audiências discutiram a superlotação na MNSL e o MP expediu Recomendação para a adoção de medidas que atendessem a demanda, mas os prazos estabelecidos não foram cumpridos. De acordo com a ACP, é obrigação do Estado de Sergipe, através da FHS e por meio da rede de hospitais por ela administrados, de garantir, com qualidade e eficiência, a saúde pública, mas foi constatada a omissão e a não prestação dos serviços.

Ainda segundo o documento, a Associação Aracajuana de Beneficência, mantenedora do Hospital Santa Izabel, como entidade de direito privado, sem fins lucrativos, também está sendo acionada, na medida em que é a única que possui leitos disponíveis, já devidamente aparelhados que foram implantados por meio de recursos públicos. Portanto, a sua responsabilidade em colocar em funcionamento os leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) são imprescindíveis para garantir uma assistência digna às parturientes e recém-nascidos em estado grave no Estado.

Por todo o exposto, sendo a situação de extrema gravidade, o MP requer a concessão da liminar, para que seja determinado aos Órgãos citados que efetuem a contratação, em caráter emergencial, de leitos de UTIN e UCIN, em número suficiente para atender ao excesso de demanda na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em entidades filantrópicas ou, subsidiariamente, em clínicas particulares, pelo período necessário à regularização da demanda ou ampliação da rede pública.

Determina, ainda, a disponibilização de 20 leitos no Hospital Santa Izabel, para operação pela própria entidade ou por órgão público para a assistência imediata aos neonatos de alto risco da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Em nota a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informou que no dia 17, foi realizada uma reunião entre representantes da Fundação e do Hospital Santa Isabel sobre os novos leitos de UTI Neonatal. A Fundação esclareceu ainda que o contrato não foi assinado porque o Hospital Santa Isabel apresentou algumas dificuldades durante a reunião, em relação à aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Novos prazos foram pactuados.

Segundo o Hospital, a aquisição de equipamentos e montagem da UTI estará concluída hoje e, até o dia primeiro de agosto, os novos leitos estarão funcionando. Ainda segundo o Hospital, esse tempo é necessário para concluir o treinamento dos técnicos de enfermagem que necessitam de conhecimento e experiência específicos em neonatologia.

Fonte: Ascom MPE/SE com informações da Ascom SES

*Matéria alterada às 18h para acréscimo de informações