MPE ajuíza ação contra o Case por falta de medicamento

Falta de medicamento se arrasta há mais de três meses (Foto: Arquivo Infonet)

A falta de medicamento no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) levou a promotora Euza Missano, por meio do Ministério Público, a entrar com uma ação civil pública contra o Estado. O MPE estabeleceu o prazo de 15 dias para que a situação seja regularizada.

Na ação civil com pedido de liminar, o MPE divulgou uma lista de mais de 20 medicamentos que está em falta no Case. Entre os medicamentos, o fluroclorotiazida e a insulina são os mais procurados pelos usuários e estão em falta.

O Estado tem o prazo de até 15 dias para regularizar o abastecimento de medicamentos no Case, caso não ocorra à regularização no prazo estabelecido pagará uma multa diária de 15 mil. O ação foi ajuizada diante do risco da ausência de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

Na lista concedida pelo MPE os seguintes medicamentos estão em falta no Case: Acitretina 10mg, Beclometasona 250 mcg, Beclometasona 200mcg, Fenofibrato, Fluroclorotiazida, Formoterol ,Fórmula de soja, Insulina Aspart, Insulina Detemir, Insulina Glargina, Insulina Lispro,  Mesalazina, supositório, Sacararo de hidróxido férrico, Somatropina  e Toxina botulínica.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) enviou a seguinte nota sobre ação ajuizada contra o Estado:

"A Secretaria de Estado da Saúde informa que, em 2012, foram investidos 27 milhões de reais em medicamentos no CASE e que todos os medicamentos foram devidamente licitados, empenhados, com as respectivas ordens de serviços encaminhadas aos fornecedores. No entanto, alguns estão criando dificuldades em abastecer a rede, tendo a SES instaurado processo aministrativo visando a penalização dos mesmos", nota na íntegra.

* Matéria alterada às 11h06 para acréscimo de informações da SES

Por Adriana Freitas e Kátia Susanna