MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Aracaju

Promotora anuncia ajuizamento de ação na última audiência pública (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, ajuizou ação cível pública contra a Prefeitura de Aracaju, cobrando medidas para corrigir as deficiências de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs): AD Primavera, destinado ao atendimento a pacientes usuários de álcool e outras drogas, e David Capistrano Filho, que atende a doentes mentais.

Na ação, a promotora solicita prazo de 30 dias para que a Prefeitura adote as providências necessárias para corrigir as inadequações sanitárias do CAPs David Capistrano Filho e de 60 dias para que as instalações do CAPs AD Primavera sejam transferidas para um outro prédio, uma vez que no local atual há problemas em toda a estrutura, já condenada pela Defesa Civil Estadual.

Na ação, o MPE sugere aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão judicial. A promotora Euza Missano explica que os problemas no CAPs David Capistrano Filho foram identificados desde o ano de 2008 e a grande maioria das irregularidades não foram corrigidas, apesar do alerta do próprio Ministério Público, que tomou por base sucessivos relatórios da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil do Estado. “Somente para complementar o rosário de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal, emerge nova reinspeção sanitária, onde os mesmos problemas são apresentados, pendências continuam e, fato grave, na área da “copa” do imóvel onde funciona o CAPS David Capistrano, existe, ainda, botijão de gás na área interna, com possibilidade de produção de acidente”, ressalta a promotora.

Para a promotora, “todos os caminhos levam a responsabilidade do Município pelos eventos ocorridos e morosidade em solucionar as irregularidades apontadas pelos Órgãos de Fiscalização Sanitária e Defesa Civil do Estado, notadamente porque não se preparou adequadamente para formalizar cronograma de execução de obra no CPAS David Capistrano, capaz de consertar todas as irregularidades apontadas, muito embora tivessem sido renovados os prazos concedidos pelo Ministério Público”.

Quanto ao CAPs AD Primavera, a promotora revela que o MPE concedeu prazo à Prefeitura de Aracaju para realizar as obras estruturais, que deveriam ter sido concluídas em novembro do ano passado. A promotora informa também que a PMA reconheceu a necessidade de adequar a estrutura física do prédio onde funciona aquele CAPs e optou por escolher um novo local para colocar em funcionamento o equipamento social. No entanto, segundo a promotora, até o momento nenhuma medida foi tomada para a transferência do CAPs para um novo endereço, permanecendo os mesmos problemas estruturais.

“Com relação ao CAPs AD Primavera, a situação é ainda mais grave, pois, embora conste, desde agosto/2009, informação de possibilidade de desabamento, em relatório técnico da Defesa Civil do Estado, ratificado em maio/2010, até a presente data, nada foi resolvido”, considera a promotora na ação.

Por Cássia Santana