MPE ajuiza ação para garantir exame por parte da PMA

A promotoria da saúde do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Aracaju em face das pacientes da oncologia do Sistema Único de Saúde (SUS) que não têm acesso ao exame de biópsia estereotáxica. No documento a promotoria pede que o serviço seja disponibilizado em hospital da rede particular, enquanto o exame não for oferecido pelo SUS num prazo de até 30 dias e solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil após o vencimento desse prazo.  

A não oferta desse tipo de biopsia pelo SUS já foi objeto de diversas audiências públicas no MPE. Nas reuniões, representantes da oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), da promotoria de saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) debateram o caso de uma paciente que necessitava do exame, mas não conseguia executá-lo pelo SUS.

A mulher foi em busca de atendimento particular, mas descobriu que o exame custa cerca de R$ 2 mil. Em vista do valor, ela foi em busca de auxílio do MPE. A ação foi ajuizada, pois no entendimento da promotora Euza Missano, o não prestação do serviço fere o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana, além de ser um empecilho ao acesso à saúde.

Assim sendo, o caso foi encaminhado à justiça, para que o atendimento pleno seja garantido às mulheres que aguardam que o exame seja feto pelo Huse. Na Ação Civil, o MPE solicita que seja dado um prazo de trinta dias para que a SMS consiga ofertar o exame pela rede pública. Enquanto o prazo corre, é do entendimento da promotora que as pacientes sejam atendidas pela rede particular, tendo todos os gastos bancados pelo erário público.

O texto da ação pede ainda que caso o prazo seja extrapolado, a Prefeitura de Aracaju seja condenada ao pagamento diário de multa, que pode chegar a R$ 10 mil até a adequação total do serviço.

A assessoria da SMS enviou nota ao Portal Infonet esclarecendo a posição da secretaria sobre o caso. O Portal reproduz na íntegra o texto enviado. "Quanto à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a oferta do exame de biópsia estereotáxica, a Secretaria Municipal da Saúde vem tentando negociar com prestadores, assim como tem feito em relação a outros procedimentos que também não são padronizados pelo SUS, mas tem encontrado dificuldade em contratar prestadores para a realização desses procedimentos. A Secretaria reforça ainda que tem cumprido toda e qualquer decisão judicial".

*A matéria foi modificada às 15h04 do dia 07/03 para acréscimo da nota da SMS

Por Caio Guimarães e Kátia Susanna