MPE ajuiza ação para garantir Fundo Municipal de Saúde

Em audiência, MPE anunciou intuito de entrar com ação em face do Estado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Procuradoria da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira, 9, em face do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe. O documento tem o intuito de assegurar o repasse da verba para o Fundo Municipal da Saúde e garantir a prestação regular de serviços de assistência básica pelo município.

Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, o Ministério Público cobra à Prefeitura de Aracaju que não permita a interrupção do serviço prestado pelos hospitais Cirurgia e Santa Izabel. Em audiência realizada na última quinta-feira, 8, a secretária de saúde do município, Goretti Reis, pronunciou que a dívida do Estado com o Município ultrapassa a soma de R$ 21 milhões. A falta de repasse compromete o financiamento do contrato com as entidades prestadoras.

Durante a audiência do dia 8, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se comprometeu a repassar aos hospitais Cirurgia e Santa Isabel no prazo de 24 horas a quantia em atraso, orçada em R$ 3 milhões.

Ainda de acordo com Euza Missano, o Estado deverá arcar com a recomposição do Fundo Municipal de Saúde, mantido com recursos dos fundos Nacional e Estadual. Entre outras finalidades, a verba sustenta os contratos com o Cirurgia e o Santa Isabel, responsáveis pelos procedimentos cirúrgicos eletivos realizados.

Despesas

Até o restabelecimento do Fundo Municipal, o MPE solicita ao Estado que suspenda todas as despesas consideradas supérfluas, a exemplo da contratação de um jatinho executivo. A informação sobre o contrato firmado entre o Estado e a empresa responsável pelo jato foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. O contrato tem duração de um ano, havendo a possibilidade de renovação por prazo semelhante.

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio