MPE ajuiza ação para que Aracaju garanta leite especial

(Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública visando à distribuição no Programa de Alergia Alimentar de cinco fórmulas alimentares [a base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose] para crianças a partir de seis meses de idade.

O Município de Aracaju disponibiliza cinco tipos de fórmulas, sendo que quatro deles, NAN SOY, Aptamil, Pregomin e Alergomed estão com o fornecimento suspenso. Para muitos pais, a compra da lata de leite fica inviável, uma vez que uma lata do  produto custa aproximadamente R$ 120.

De acordo com a promotora Euza Missano, a ação pede que em 10 dias, o município mantenha o fornecimento dos leites. “A gente entrou com uma ação pedindo que em 10 dias, o município volte a fazer a entrega dessas fórmulas alimentares”, diz.

A ação contempla ainda que o município realize o ressarcimento integral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que tiverem que adquirir os produtos, diante da interrupção do fornecimento do leite.

“O MP adverte que essas pessoas que não estão recebendo e que precisem adquirir o produto porque o filho não pode tomar outro tipo de leite, guardem a nota fiscal para que mais tarde, possam exigir que o município faça o ressarcimento daquilo que eles gastaram”, informa Euza Missano.

Em caso de descumprimento, multa diária prevista é na ordem de R$ 5 mil reais.

Por Aisla Vasconcelos