MPE ajuíza Ação para realização de concurso da FHS

(Foto: Ascom MPE)

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em face da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS), devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em março de 2014, através do qual a FHS se comprometia a realizar concurso público.

Na Ação de execução do TAC, a Promotoria requer que a FHS, no prazo de 10 dias, publique edital de concurso público para provimento dos cargos públicos de seu quadro funcional, distribuídos em todas as unidades hospitalares da Capital e do Interior do Estado.

Dentre os compromissos assumidos pela FHS na celebração do TAC está, ainda a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para o preenchimento emergencial dos cargos da Fundação.

De acordo com a Promotoria, em diversos procedimentos em trâmite no MP, foi possível verificar a necessidade urgente do preenchimento dos cargos da FHS, devido ao déficit de profissionais atuantes na Fundação, dificultando o serviço prestado pela Instituição.

Fonte: Ascom MPE/SE