MPE exige regularidade em CAPs de Aracaju

Euza Missano: prazo extrapolado (Foto: Portal Infonet)

A promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, ingressará com ação judicial contra a Prefeitura de Aracaju, cobrando medidas para corrigir as deficiências de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A última audiência pública para debater a situação dos CAPs aconteceu na manhã desta segunda-feira, 12, no MPE e a promotora não escondeu a irritação ao constatar que as deficiências nos CAPs não foram sanadas, apesar dos alertas feitos à Prefeitura de Aracaju desde o ano de 2009.

Trata-se do CAPs AD Primavera, destinado ao atendimento a pacientes usuários de álcool e outras drogas, e do David Capistrano Filho, que atende a doentes mentais. Na audiência, os representantes da Prefeitura de Aracaju informaram que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, apesar de preocupantes, não interromperam os serviços. “Os CAPs estão funcionando, prestando serviços relevantes à comunidade, mas as irregularidades têm que ser sanadas”, considerou a promotora Euza Missano.

Entre as irregularidades, destacam-se a presença de botijão de gás de cozinha na parte interna do Caps, lixeiras desprovidas de tampas, quarto de repouso da enfermagem separado da área de acolhimento, o que tem dificultado a prestação do serviço, não existe pia com bancada no expurgo, presença de ferrugem e mofo em vários compartimentos, ausência de material para uso de urgência e emergência e o teto está danificado, entre outras irregularidades que fogem dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.

O Ministério Público vem acompanhando a situação desde 2009 e já ofereceu vários prazos para que a PMA faça as adequações necessárias, mas até o momento nenhuma irregularidade foi sanada, conforme constatado em sucessivos relatórios de inspeção realizada pela Vigilância Sanitária.

Quanto ao CAPs AD Primavera, a promotora exige que a Prefeitura de Aracaju apresente um cronograma para realização das obras para corrigir deficiências na estrutura física do prédio. A Prefeitura, conforme explica a promotora Euza Missano, reconhece a necessidade da obra e optou por adequar um outro prédio para colocar o CAPs em funcionamento, mas até o momento a PMA não realizou as adequações necessárias nem apresentou cronograma para realização e conclusão dos serviços.

Por Cássia Santana