MPE explica novamente pedido de bloqueio de contas

Euza Missano

As últimas declarações do prefeito Edvaldo Nogueira ao Portal Infonet, de que o bloqueio das finanças públicas poderá implicar atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos do município, espantou a promotora de Justiça Euza Missano. “Não temos o que discutir ao se falar de Saúde e de decoração natalina, mas se o prefeito diz que o município não poderá pagar o 13º dos servidores por causa do valor desta ação a situação é preocupante”, diz a promotora Euza Missano, que mesmo de férias atendeu ao Portal Infonet por telefone, após ser citada nominalmente pelo prefeito.

Euza Missano explica que foram vários os motivos que levaram o Ministério Público do Estado (MPE) solicitar o bloqueio parcial das contas da Prefeitura Municipal de Aracaju. “É necessário frisar que, desde 2010, o MPE vem tratando da municipalidade dos serviços de transtorno mental. Depois de diversas tratativas sem resolução e sem êxito foi ajuizada uma ação em março de 2011”, conta.

A promotora completa que, após 20 meses desta ação, nenhum contrato foi feito com as duas principais casas de saúde da área psiquiatra – Casa de Saúde Santa Maria e Clínica São Marcelo. “Neste período, essas clínicas receberam novos pacientes encaminhados pelo município e os recursos cada vez mais escassos. Hoje, a situação é considerada gravíssima. Tivemos as informações de racionamento de alimentação, de medicamento, diminuição dos atendimentos pelos psiquiatras e salários atrasados dos funcionários”, explica ela, acrescentando que toda a documentação foi encaminhada ao procurador geral do MPE, Orlando Rochadel.

Para se chegar ao valor ajuizado na ação, a Promotoria de Saúde fez um levantamento do valor gasto por cada paciente nestas clínicas e multiplicou por 30 dias. “É necessário regular a assistência a esses pacientes”, solicita.

Caso

Em coletiva na manhã de ontem, o prefeito Edvaldo Nogueira criticou o MPE, por solicitar do Poder Judiciário o bloqueio das contas da Prefeitura de Aracaju para pagamento de débitos do município com as clínicas psiquiátricas. Para o prefeito, o valor estabelecido para bloqueio das contas é superior ao débito que a clínica possui junto ao poder público municipal referente à falta de pagamento de impostos.

O juiz de Direito Raphael Silva Reis acatou a solicitação do MPE no último dia 14 e  determinou o bloqueio das contas e o pagamento as clínicas. Ele cita na ação os valores de R$ 1.069.341,00 (um milhão, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais) para custeio das despesas mensais com pacientes do SUS na Casa de Saúde Santa Maria e R$ 797.728,00 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e oito reais) para custeio das despesas mensais com pacientes do SUS na Clínica São Marcelo.