O inquérito foi instaurado pela promotora Euza Missano (Foto: Arquivo Infonet)

A promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil por conta de propaganda institucional veiculada pelo Estado, mais precisamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) enaltecendo o Hospital Regional Nossa Senhora do Socorro.

No entendimento da promotoria, alguns problemas relacionados à saúde, a exemplo da falta de medicamentos, compra de aparelhos, bem como problemas na radioterapia, ainda precisam ser sanados, não sendo prioritária a utilização de recursos para veiculação de propaganda de caráter promocional pelo Estado.

Segundo a promotora Euza Missano, está havendo desvio de prioridade, quando o necessário seria destinar os recursos para a veiculação de propaganda de utilidade pública.

"A gente já observa que em 2013, há publicidade veiculada pelo estado, mais precisamente na área da saúde referente ao Hospital de Socorro. Esse inquérito foi instaurado hoje e não se quer com isso dizer que há enganosidade em nada que é feito na publicidade. Não se questiona isso, mas o desvio de prioridade. Se nós estamos com tantos problemas ainda numa área primária de assistência que é a saúde, a preocupação do MP é se há a necessidade de se fazer esse gasto com propaganda institucional neste momento”, afirma a promotora.

Na instauração do inquérito, o Ministério Público questiona qual o total do orçamento que pode comprometer as despesas primárias com a saúde como fornecimento de material e aparelhagem, bem como saber se as despesas estão sendo destinadas à pasta orçamentária da Saúde.

“Nós notificamos a Secretaria de Estado da Saúde e da Comunicação para que a gente possa saber qual o orçamento a ser investido em publicidade no ano de 2013 e a adesão da Secretaria de Estado da Saúde à esse orçamento, ou seja, quanto à saúde vai utilizar do orçamento global de publicidade para fazer as suas veiculações”, diz.

Através do procedimento, a promotoria pede que somente sejam veiculadas campanhas de utilidade pública de educação em saúde e capacitação, a exemplo de campanhas de vacinação, mas que não seja propaganda institucional e promocional.

Uma audiência para tratar da questão está marcada para acontecer na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, a partir das 10h.

Propaganda

Em 2012, o MPE entrou com uma ação pedindo a suspensão das propagandas institucionais veiculadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na ação, foi solicitado que o Estado se abstenha de aplicar recursos públicos, próprios do Erário Estadual, em campanhas publicitárias da saúde, referente ao Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, para o ano de 2012, envolvendo matérias institucionais

SES

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde que em nota informou que: “A Secretaria de Estado da Saúde desconhece o conteúdo do inquérito e informa que não foi notificada”.