MPE pede bloqueio de verbas em favor da Casa Sta. Maria

Bloqueio de verbas visa garantir atendimento na Casa de Saúde Santa Maria (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Diante das reclamações de funcionários da Casa de Saúde Santa Maria sobre a irregularidade do repasse da prefeitura de Aracaju à unidade, a promotora Euza Missano assinou nesta quarta-feira, 7, uma petição requerendo o bloqueio de verbas do município. A medida visa garantir o atendimento integral aos pacientes internados na instituição e na Clínica São Marcelo, e o documento destaca a gravidade da situação nas unidades de atendimento psiquiátrico.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotora Euza Missano, determinou ainda ao Estado de Sergipe e ao município de Aracaju a obrigação de suportar o custo das internações dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A definição atende à demanda dos serviços prestados pelas casas de saúde como unidades particulares, que não tem contrato ou pagamento determinado para assistir aos pacientes do SUS.

No corpo da petição, as seguintes irregularidades são apontadas, dentre outras, na Casa de Saúde Santa Maria: falta de remédios e racionamento de medicamentos, higienização deficiente de roupas e camas, e alimentação inadequada. O documento destaca ainda a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE que apontou a disponibilização de leitos psiquiátricos compatíveis com os 130 pacientes mantidos na unidade sem pagamento das despesas correspondentes, salientando que “a situação somente piorou após a concessão da liminar”.