MPE pode ingressar com ação contra SSP e Polícia Militar

MPE debate problemas do HPM (Fotos: Portal Infonet)

As irregularidades detectadas no Hospital da Polícia Militar (HPM) poderão culminar com o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) daquela unidade. A promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsáveis pela administração daquele hospital, para exigir a regularidade dos serviços.

Em audiência realizada nesta terça-feira, 27, a promotora Euza Missano concedeu prazo de 72 horas para os gestores informarem ao MPE se pretendem ou não fechar as duas UTIs que estão em funcionamento. Pela Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 07/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTIs, o HPM deveria disponibilizar pelo menos cinco UTIs e não apenas duas como vem mantendo em funcionamento, conforme advertiu a promotora Euza Missano.

O major George Araújo, diretor administrativo e financeiro do HPM, garante que vai lutar para que as duas UTIs sejam mantidas e que as demais entrem em funcionamento para prestar melhor atendimento aos pacientes. Mas o diretor esbarra em limitações. Apesar de usufruir de autonomia financeira, o hospital é subordinado administrativamente ao Comando Geral da Polícia Militar e também à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Participaram da audiência pública representantes do HPM, Sindicato dos Enfermeiros, Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), da Vigilância Sanitária e do Ipesaude. Trata-se de um hospital de média complexidade, possuindo seis leitos de UTI, mas apenas dois funcionam, contrariando a Resolução da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária, que estabelece que 6% da totalidade dos leitos sejam para tratamento intensivo.

Major George (à direita) revela situação do HPM para promotora

A deficiência está na falta de equipamentos indispensáveis para funcionamento de uma UTI. A promotora Euza Missano detectou também problemas com a padronização de medicamentos utilizados nos casos de alta complexidade, geralmente prescritos para pacientes  críticos, além de superlotação na UTI. Devido à demanda, muitas vezes militares, apesar de segurado do Ipesaude, acabam disputando vagas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor administrativo do HPM informou que o problema não está no orçamento, mas na receita. Antes, era assegurada receita de R$ 150 mil, segundo o diretor, mas os recursos caíram e se estabeleceram a um patamar de 50% desta margem. “Entendo as dificuldades financeiras do Estado, mas é preciso dotação financeira para que possamos prestar melhor assistência”, comenta o diretor.

Por Cássia Santana