MPE propõe Ação Civil em face do Município Aracaju

Promotora Euza Missano (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs por meio da Promotoria da Saúde, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Município de Aracaju visando garantir tratamento fonoaudiológico às crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo, paralisia cerebral e problemas de motricidade oral. Atualmente são quase 250 pacientes na fila de espera.

De acordo com a promotora Euza Missano, “são apenas quatro fonoaudiólogos para atender à demanda de quase 250 pacientes na fila de espera e somente agora em setembro de 2012, pacientes com diagnóstico de autismo, necessitando submeter-se a reabilitação através de sessões de fonoaudiologia [que realizaram a triagem em 2010] estavam iniciando o tratamento”, lamenta.

Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Ministério Público propõe que o Município de Aracaju mantenha assistência integral aos pacientes, crianças e adolescentes, com diagnóstico de autismo, paralisia cerebral, Síndrome de Down, dislexia ou quaisquer outras patologias que importem em comprometimento de linguagem, comunicação oral e distúrbios de motricidade oral, garantindo a realização do tratamento com fonoaudiólogo, em reabilitação em comunicação de linguagem.

E destaca que não sejam formadas novas filas de espera para realização das sessões de fonoaudiologia, objetivando garantir a assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde em serviço próprio ou através da contratação de prestadores, bem como a ampliação dos serviços no município com contratação de novos fonoaudiólogos.

Ficou determinado ainda prazo não superior a 30 dias para início do tratamento dos pacientes, considerando a data da triagem realizada.

Por Aldaci de Souza