MPF e MPE pedem intervenção do Ministério da Saúde em SE

Em entrevista coletiva, entidades apresentaram recomendação conjunta (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPE), aliados a diversas entidades ligadas à saúde em Sergipe, decidiram conjuntamente recomendar ao Ministério da Saúde uma intervenção nos serviços do Estado. A medida visa regularizar o atendimento de saúde através da instalação de uma equipe multidisciplinar que passe a gerenciar os recursos federais destinados a Sergipe.

A decisão aponta sobretudo à qualificação dos serviços no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Hospital Universitário. A recomendação deverá ser encaminhada ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que tem um prazo de 10 dias para repassar o documento ao ministro da Saúde, José Padilha. A recomendação conjunta fixa o prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde se manifeste sobre o caso.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Ramiro Rockenbach, destaca que a recomendação surgiu após seis meses de tentativas de diálogo com o governo do Estado. “Desde o início do ano temos recebido diversos relatórios apontando irregularidades. Diante deste quadro, a situação chegou a um ponto insustentável, onde a gerência por parte do Estado não tem se mostrado efetiva. Desta forma, não vemos outra resolução a não ser iniciar medidas interventivas através do Ministério da Saúde”, diz.

A promotora de justiça Euza Missano considera “irreal” o abastecimento momentâneo dos serviços de saúde no Estado. “Gostaria de destacar que o MPE ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando uma intervenção fiscalizatória diante do grande número de liminares sem cumprimento em Sergipe. Isto cansa a população, já que em uma semana a situação é resolvida, e uma semana depois os problemas se repetem”, afirma.

João Augusto Alves, presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed) relembra a entrega de um dossiê que reúne algumas das principais irregularidades da saúde no Estado. “Em abril deste ano viemos à sede do MPF para apresentar este documento. E hoje, em confluência com diversas entidades, viemos levantar as mesmas reivindicações, verificando que de lá para cá pouca coisa mudou”, ressalta.

SES

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que teve conhecimento pela imprensa e através do site oficial do Ministério Público Federal da Recomendacão 002/2013, encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saude, Alexandre Padilha, e ao Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e aguarda o pronunciamento pelo atendimento ou não da Recomendação pelo Ministério da Saúde. Informa, ainda, que cabe à SES/SE os esclarecimentos necessários quanto ao cumprimento das liminares, atendimentos dentro dos prazos às constatações e ou irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria do SEAUD/DENASUS/MS, do CREMESE, a fim de evitar a proibição aos nossos profissionais médicos de exercerem suas atividades nas Alas Azul e Verde, porta de entrada do HUSE.

Porém, esclarece e tranquiliza a população sergipana que, caso o MS venha a atender a Recomendaçã, a equipe multiprofissional a ser designada para tal administrará tão somente os recursos federais que correspondem hoje a cerca de 30% dos recursos que custeiam a saúde pública no Estado, o que com certeza fará com que o MS entenda a necessidade de aportar mais recursos para a Saúde do Estado de Sergipe. Com isso, tiradas as unidades da MNSL, HUSE e SAMU, as demais unidades da Rede de Atenção à Saúde no Estado, continuarão sendo administradas e geridas pela SES, já que 70% do recursos gastos com saúde são da fonte do Tesouro Estadual."

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio

* A matéria foi atualizada às 12:26 para acréscimo de nota da Secretaria de Estado da Saúde.