MPF pede retenção de R$ 12 milhões da PMA

Ramiro Rockenback e Edyleno Sodré detalham informações da ação protocolada na justiça contra PMA e Hospital de Cirurgia (Foto: Portal Infonet)

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) ajuizaram uma ação conjunta no poder judiciário solicitando a retenção dos repasses da União à Prefeitura de Aracaju, que são utilizados para pagar o Hospital de Cirurgia. Caso seja deferida, a gestão pode ter R$4 milhões bloqueados por três meses, totalizando R$12 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além deste primeiro pedido, foram elencadas outras exigências, como a transferência do contrato e dos repasses federais para a Secretaria Estadual de Saúde, que pretende assumir o Hospital de Cirurgia; que, em 15 dias, a Prefeitura de Aracaju apresente uma lista contendo a fila dos pacientes; e a cessão dos funcionários que prestam serviços ao estabelecimento hospitalar. Os órgãos pedem também acesso às contas de saúde da administração municipal e do hospital nos últimos dois anos.

O Hospital de Cirurgia, por sua vez, poderá ser obrigado a rescindir os contratos com os prestadores que tenham, eventualmente, interrompido os serviços; apresente todas as áreas da unidade de saúde que funcionam em regime de terceirização, e que busque a autorização do Ministério da Saúde para tal; e que a diretoria não privilegie pacientes próximos aos gestores em detrimento de outros.

O relatório elaborado pelos órgãos aponta que o Hospital de Cirurgia não possui alvará sanitário de funcionamento, descumpre a legislação trabalhista e, por isso, responde a mais de 200 processos judiciais. Recentemente, anestesiologistas paralisaram as atividades por falta de pagamento, e os médicos estão com salários atrasados.

O procurador da República, Ramiro Rockenback, criticou o impasse entre a Prefeitura de Aracaju, o estabelecimento de saúde. “Tentamos de tudo, mas essa situação voltou a se concretizar. Os dois são imensos devedores à população. Chegamos a várias conclusões, e a primeira delas é que o município de Aracaju não tem mais condições de tomar conta dessa relação. Estamos abertos ao diálogo com todos os envolvidos, mas precisa ficar claro que nossa paciência tem limite, e já passou da hora de chamar o poder judiciário para pôr ordem nesse problema, nessa falta de respeito”, comentou.

Caso os órgãos não constatem melhoria no quadro nos próximos seis meses, está prevista uma medida mais enérgica. “Pedimos que União e Estado juntos ou separados requisitem intervenção e requisitem o Hospital de Cirurgia, afastem a direção e implantem uma gestão pública”, explicou o procurador.

Edyleno Sodré, promotor auxiliar de Saúde do MPE, classificou a condução do imbróglio [impasse] como sinal de incompetência. “Não honraram os compromissos. Têm o contrato o dever de fiscalizar de perto, em vez de dizer que não vai assumir. Isso não existe. O município tem responsabilidade nessa ação, como grande encejador dela. Tão logo chegue o material de perícia, se constatar erros contábeis, falhas, atos de improbidade, serão apurados devidamente. Não vamos nos eximir de tomar as medidas necessárias”, alertou.

Resposta

As assessorias de Comunicação da Prefeitura de Aracaju e do Hospital de Cirurigia informaram que só irão se manifestar sobre o caso quando forem notificadas oficialmente. 

Bloqueio de contas

O Ministério Público Estadual (MPE), nesta semana, também interveio para tentar solucionar o impasse. O órgão protocolou na justiça um pedido de bloqueio de contas da Prefeitura de Aracaju, e também falou da possibilidade de responsabilizar, individualmente, os gestores públicos pelos prejuízos causados à população, por improbilidade administrativa e também no ramo criminal.

A ação tramita na 18º Vara Cível. A administração municipal tem um prazo de 10 dias para se manifestar.

Por Victor Siqueira