MPF/SE recomenda o uso de ponto eletrônico no SUS

MPF/SE recomenda implantação de ponto eletrônico nas unidades do SUS (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal em Sergipe recomendou à Secretaria de Saúde do Estado e à Secretaria de Saúde do Município de Aracaju, que seja implantando ponto eletrônico para controle de frequência de todos os servidores, médicos e odontólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Também deverão ser disponibilizadas as informações sobre os médicos de plantão na unidade. Uma segunda recomendação pede que sejam entregues certidões aos pacientes que não forem atendidos em unidades do SUS, com o motivo da recusa do atendimento.

A intenção, explica a procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SE, Eunice Dantas, é garantir o direto da população aos serviços de saúde com a criação de mecanismos, como o ponto eletrônico, que inibam irregularidades e tragam transparência aos serviços do SUS.

As recomendações fazem parte de uma ação articulada pelo MPF em todo o Brasil. A instituição definiu como prioritária a meta de acompanhar a gestão do SUS em todo o território nacional e orientou pela expedição das recomendações. Em Sergipe, o trabalho foi iniciado pelas secretarias de Saúde do Estado e de Aracaju por estas atenderem a maior parte dos usuários do SUS no Estado e para garantir a efetividade da fiscalização do cumprimento da recomendação.

Ponto

De acordo com o documento, as secretarias têm 60 dias para atender as recomendações. Além do ponto eletrônico, deverão ser instalados, nas recepções das unidades do SUS, “quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão”.

Cabe ainda às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Aracaju disponibilizarem, na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.

Certidão

Uma segunda recomendação pede que seja garantido, a todos os usuários do Sistema SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado, o fornecimento de certidão ou documento equivalente, em que conste o motivo da recusa de atendimento, além de nome do usuário, da unidade de saúde, data e hora.

Esta orientação tem o objetivo de garantir o direito à informação dos usuários que quase sempre têm o serviço negado de forma verbal e sem esclarecimento sobre “prazo de agendamento do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência e emergência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou sem apresentar justificativas para o indeferimento de exames ou entrega de medicamentos prescritos etc.”.

O documento informa ainda que o descumprimento da recomendação, poderá gerar a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes por parte do Ministério Público Federal.

Fonte: MPF/SE