O Ministério Público de Sergipe realizou uma fiscalização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria, no município de Estância, para verificar se o funcionamento dos leitos atende aos parâmetros legais e técnicos de assistência à saúde infantil.
De acordo com o MPSE, a inspeção foi conduzida pela promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães e faz parte de um procedimento administrativo instaurado após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do órgão sobre possíveis irregularidades na abertura da unidade.
Segundo o Ministério Público, para embasar a vistoria foram consideradas informações apresentadas pelo hospital e pela Secretaria de Estado da Saúde, além de um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e de uma recomendação expedida pelo próprio MPSE em fevereiro deste ano.
Durante a fiscalização, o órgão constatou que os leitos estão em funcionamento e com demanda contínua de ocupação. No entanto, conforme o MPSE, também foram identificadas inconformidades consideradas graves na escala médica, entre elas a ausência de médico intensivista pediátrico em regime presencial e a falta de suporte físico do responsável técnico da unidade.
Diante da situação, o Ministério Público informou que protocolou um requerimento com prazo estabelecido para que a direção do Hospital Amparo de Maria e os gestores de saúde apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas profissionais.
O documento solicita informações sobre o quantitativo de intensivistas, identificação dos plantonistas e comprovação da atuação presencial do responsável técnico, além da substituição de médicos rotineiros que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Estância, a presença de intensivistas qualificados é uma exigência normativa indispensável para garantir a segurança dos pacientes.
O MPSE informou ainda que, após o recebimento e análise das respostas, irá avaliar as medidas jurídicas cabíveis, incluindo o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), caso as irregularidades estruturais e de pessoal não sejam sanadas pela administração do hospital e pelo Estado.
Com informações do MP
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