Município será obrigado a sanar irregularidades nos CAPs

Foto: Arquivo Infonet

Por decisão judicial, o município de Aracaju deverá sanar as irregularidades  nos Centros de Atenção Psicossocial   das  unidades (CAPs) AD Primavera e David Cipriano.  Foi estabelecida uma multa de R$ 700, caso ocorra descumprimento da decisão.

A determinação solicita que no prazo de 30 dias as correções das inadequações do CAPS David Cipriano sejam regularizadas com a reforma da unidade. Nos itens apontados pela Vigilância Sanitária, as principais pendências estão no posto de enfermagem, área de convivência, acolhimento, almoxarifado e copa.

De acordo com a promotora Euza Missano, a decisão dita que a transferência do CAPs Primavera para a nova Unidade deverá  ser realizada no prazo de 60 dias com as adequações necessárias para a assistência aos pacientes com transtorno mental. "Caso não seja cumprida a determinação, estava prevista uma multa de R$ 10 mil, mas o município recorreu e conseguiu reduzir a multa para R$ 700”, explica.

O juiz Raphael Silva Reis solicitou a transferência do CAPs Primavera, pois segundo as denúncias dos pacientes,  há infiltração, ferragens expostas, deslocamento de reboco e declividade na parede de edificação, que caso não seja corrigida poderá ser interditada. Ainda foi informado que foram realizadas  várias inspeções, mas os relatórios da Defesa Civil apontam que os problemas persistem.

SMS

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Por Adriana Freitas e Raquel Almeida