Novo Amanhecer: MPE ajuíza mais uma ação contra a PMA

SMS realizou mutirão (Foto: Ascom/SMS)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta terça-feira, 8, com mais uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Aracaju. A ação pede que em 30 dias seja feito o cadastro de todos os moradores do Bairro 17 de Março, para que os serviços de saúde sejam disponibilizados para os ocupantes do “Novo Amanhecer”. Eles ocupam uma praça no conjunto Costa Nova, no bairro Aruana, há seis meses.

O local apresenta problemas de insalubridade e nos últimos dias, a população enfrentou problemas com carrapatos e as crianças estavam sendo hospitalizadas. Por não possuírem endereço, os ocupantes não estavam conseguindo atendimento médico nas unidades de saúde do bairro. O Ministério Público intercedeu e a Prefeitura terá que disponibilizar atendimento para a população da região. Uma Unidade de Saúde e uma maternidade serão construídas no local.

A ação pede também, que a PMA deve apresentar o diagnóstico sobre as condições sociais e epidemiológicas, com o planejamento para ação e promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, até a regularização da habitação. Ainda na mesma ação, o MPE pede que me 30 dias seja disponibilizada uma Unidade Básica de Saúde mais próxima e que ofereça total cobertura àquelas pessoas, através do Programa de Saúde da Família (PSF) e pelo Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PAC). Em caso de descumprimento a multa diária será de R$ 5 mil.

SMS

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que já foram iniciados os processos de construção da Unidade que irá atender os populares daquela região. A SMS ressaltou que já houve mutirões na invasão Novo Amanhecer, com o objetivo de reduzir os problemas de saúde na localidade para garantir que buscado alternativas para que a comunidade não fique sem atendimento do SUS enquanto a Unidade de Saúde da Família do bairro esta sendo construída.

No último dia 29 de setembro a secretaria realizou um mutirão, que levou exames de glicemia, aferição da pressão arterial, testes rápidos para DST’s, entre outros serviços e orientações para a comunidade. As obras da nova Unidade devem ser iniciadas em novembro deste ano.