NUCAAR e Estado divergem sobre dívida e exames continuam suspensos

A realização de exames médicos especializados (de média e alta complexidade, mas sem urgência) para os moradores dos municípios do interior de Sergipe ainda não tem prazo para ser retomada. Durante audiência no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 10, os promotores cobraram um acordo entre o município de Aracaju (quem controla o sistema de agendamentos) e o Estado para que o serviço fosse retomado, mas as partes divergiram no valor da dívida referente ao primeiro semestre deste ano – apresentada como R$ 13 milhões.

O problema veio à tona no início do segundo semestre deste ano, quando o Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCAAR), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, bloqueou o acesso dos municípios do interior sergipano ao sistema integrado de agendamentos de consultas e exames. A alegação da coordenadora do Núcleo, Tina Cabral, é que os recursos desses municípios injetados na Programação Pactuada e Integrada (PPI) do SUS já se esgotaram e a continuidade dos serviços estaria custando dos cofres do município de Aracaju. A responsabilidade pelos custos médicos da população do interior é responsabilidade da União, Estado e dos próprios municípios. “O Município de Aracaju não pode continuar arcando com esses custos porque no final do ano haveria impacto grande nas contas”, frisou Tina.

A coordenadora do NUCAAR, da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Tina Cabral, afirmou que hoje o deficit é de R$ 13 milhões e a projeção é que essa dívida chegue a R$ 27 milhões até o fim do ano, caso não haja aporte dos municípios ou do próprio Estado. Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reconhecem a dívida, mas não o valor apresentado. “Na nossa compreensão, essa não reflete o valor real. Vamos nos reunir ao longo dessa semana para fazer o encontro de contas” afirmou o secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima.

Os promotores chegaram a questionar a possibilidade do Estado realizar um depósito que habilite a retomada dos serviços com parcelamento de um montante da dívida, mas o secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, afirmou que não há espaço no orçamento nesse momento. “Nossos recursos estão sacrificados e não temos linha de crédito para conseguir esse aporte. Em agosto, por exemplo, já aumentamos o repasse complementar para a Saúde de R$ 10 para 18 milhões, e não vejo mais possibilidade de realocar recursos de outras secretarias”, colocou o secretário durante a audiência.

A coordenadora geral do Ministério Público Estadual, Ana Christina Brandi, durante a audiência colocou a possibilidade de judicializar a questão caso as partes não cheguem a um acordo. Ela lembrou que já há na 3ª vara federal um processo sobre o mesmo problema, fruto de uma Ação Civil do Ministério Público Federal (MPF). A tentativa do MPE é chegar a uma acordo por via extrajudicial.

Por Ícaro Novaes