Nutricionistas querem que planos de saúde cubram exames

Monica Hardman analisa caso (Foto: Portal Infonet)

Na manhã desta terça-feira, 20, a promotoria do consumidor do Ministério Público Estadual começou a discutir a solicitação do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), para fazer com que os planos de saúde cubram os exames laboratoriais requeridos pela classe, necessários em processos dietéticos. Atualmente, os planos atendem às solicitações de médicos odontólogos e cirurgiões dentistas. Com a observação de que, a estes dois últimos, a solicitação só é atendida se os exames forem vinculados à natureza odontológica.

O CRN também alegou que há um processo na Justiça Federal obrigando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a atualizar o rol de procedimento e eventos em saúde,  a fim de que neles constem os exames solicitados pelos nutricionistas. Porém, a assessoria jurídica da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) afirmou que segue as determinações da ANS e após consulta realizada junto ao órgão, não constatou nenhuma mudança desse tipo. A Capesesp é uma Entidade fechada de previdência complementar patrocinada por, entre outros, o Ministério da Saúde.

Em função das alegações, a promotora de Justiça do MP, Dra. Mônica Hardman determinou que o Conselho Regional de Nutricionistas apresente, em 15 dias, os documentos complementares para que o MP consiga analisar o caso e dar prosseguimento às deliberações.

Por Jéssica França