Obras do Caps III devem ser finalizadas em 90 dias

Promotor Fábio Viegas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Foi fixado em audiência na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quinta-feira, 16, prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde possa concluir as obras do (Centro de Atenção Psicossocial) III, localizado no bairro Atalaia. Caso haja descumprimento do prazo, a secretária Stella Maris será multada.

A demora na finalização da reforma vem causando sérios transtornos aos usuários do CAPs III e na audiência, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Silva reconheceu os problemas estruturais no Centro de Atenção Psicossocial da Atalaia, destacando que “existe um projeto de reforma da unidade, orçado em R$ 150 mil reais e que a execução não foi feita devido a questão de ordem financeira”.

E que visando solucionar o problema, a Secretaria de Saúde deflagrou processo licitatório de adjudicação e assumiu o compromisso de enviar ao Ministério Público Estadual, cópia do edital de publicação, atas das sessões e todos os atos relativos ao processo licitatório, asseverando prazo de 90 dias para a conclusão das obras.

O promotor Fábio Viegas definiu uma multa pessoal e diária à secretária de saúde de Aracaju, Stella Maris Dornellas, no valor de R$ 100, em caso de descumprimento do prazo acordado na audiência.

Por Aldaci de Souza