Organizações Sociais: ação judicial está quase pronta

Protesto dos Médicos contra OS na Câmara (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) já está finalizando os argumentos da ação judicial que a diretoria do sindicato moverá contra a lei municipal que institui as Organizações Sociais e cria novo modelo de gestão da política de saúde em Aracaju. O advogado Thiago Oliveira está à frente na elaboração da peça judicial e garante que, devido à complexidade do tema, a ação deverá estar compactada em cerca de 60 páginas. Quarenta delas já estão redigidas, segundo informou o próprio advogado.

A perspectiva, segundo Thiago Oliveira, é que a ação esteja efetivamente concluída na próxima quarta-feira, 5. A assessoria de imprensa do sindicato informou que os diretores apenas aguardam a conclusão dos trabalhos da assessoria jurídica para ingressar efetivamente com a ação judicial.

O advogado Thiago Oliveira garante que são muitos os argumentos contra o novo modelo proposto pelo prefeito João Alves Filho (DEM) para gerir a política de saúde. No entanto, ele destaca alguns pontos considerados mais polêmicos. Para o advogado, a proposta do prefeito de Aracaju não fere apenas a Constituição Federal quanto à obrigatoriedade do Estado em prestar o atendimento à saúde. “A proposta da prefeitura inviabiliza também a concorrência, viola também a lei da licitação (8666/93)”, diz Thiago Oliveira.

Na ótica do advogado, a lei municipal não estabelece critérios para os contratos, assim como também coloca em risco os bens públicos, que são impenhoráveis. “Se ocorrer o caos, se houver falência, o que acontecerá com os bens públicos que passam a ser administrados pela iniciativa privada?”, questiona o advogado, para quem a lei municipal está ferindo os preceitos básicos da Constituição Federal quanto à política pública de saúde e também a Lei das Licitações.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde informou que os gestores vão aguardar os resultados práticos da implantação das Organizações Sociais. A assessoria informa que a prefeitura não enxerga ilegalidade neste novo modelo de gestão, que já está implantado em outros estados brasileiros.

Por Cássia Santana