Organizações Sociais: entidades discutem prós e contras

Mário Cruz, Euza Missano, Iran Barbosa e Goretti Reis compuseram a mesa (Fotos: Portal Infonet) Euza: contratações através das OSs deixam lacunas Goretti: vinculação das OSs ao poder público muniicpal é constitucional

Representantes dos ministérios públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), entidades ligadas à saúde e membros do poder público municipal se reuniram na tarde desta segunda-feira, 10, para debater questões ligadas às Organizações Sociais (OSs). A reunião foi promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren) e Associação Brasileira de Enfermagem Seção Sergipe (Aben).

Durante a reunião, a promotora de justiça do MPE, Euza Missano, apresentou um panorama da situação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Fernando Franco (Zona Sul) e Nestor Piva (Zona Norte), que serão administradas pelo novo sistema de saúde caso o projeto entre em vigor. A promotora afirma que a ação de organizações privadas na gestão de entidades públicas deve ser complementar.

“O município não pode se ‘demitir’ da função, e ceder a estrutura e o pessoal para que eles sejam gerenciados por uma entidade privada. A constituição não proíbe que a organização privada atue, desde que de forma auxiliar”, pontua. Euza salienta que a modalidade de contrato mediante Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) envolve carências e não atende às necessidades do município.

“Desde 2011, o MPE acompanha a situação nas unidades zona norte e zona sul, e verificamos que mais de 70% dos médicos trabalham sem um vínculo com o município. Por isso, ocorrem diversos ‘furos’ na escala, já que o contrato de RPA não gera obrigatoriedade dos plantões. Desta forma, ajuizamos duas Ações Civis Públicas [ACPs], para determinar ao município a realização dos concursos públicos. Se o RPA é precário, o contrato através das OSs deixa lacunas ainda maiores”, descreve.

A secretária de Saúde de Aracaju, Goretti Reis, defende que os concursos públicos não são suficientes para dar conta da demanda de profissionais no município. “Entre 2004 e 2013 foram realizados três concursos públicos, e um processo seletivo simplificado. Apesar disso, entre os quase 700 funcionários contratados, 469 pediram demissão”, alega.

Goretti enfatiza que a administração decorrente da vinculação entre as OSs e o poder público municipal é constitucional. “A Advocacia Geral da União [AGU], A Procuradoria Geral da União [PGU] e outras entidades já deram um parecer favorável. O Estado recebe o recurso para gestão, mas ele não é repassado ao município, de modo que o custeio das UPAs fica todo a cargo da prefeitura”, diz.

Além de Euza Missano e Goretti Reis, compuseram a mesa de debates o promotor Mário Luiz Vieira Cruz, do MPT, e o vereador Iran Barbosa (PT). Mário Luiz demonstrou apoio aos argumentos defendidos por Euza, e afirma que o MPT deverá atuar caso a ação ajuizada pelo MPE não alcance seus objetivos e a situação evolua para a implantação do novo sistema.

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio