O Projeto de Lei 5217/19 determina que o Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos para estimular a criação de consórcios públicos de saúde entre os entes federados, principalmente os municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). O objetivo, segundo ele, é incentivar as associações entre municípios próximos para aumentar a oferta de serviços públicos de saúde.
Regulamentado pela Lei 11.107/05, os consórcios públicos são um tipo de cooperação entre entes federados, que criam uma pessoa jurídica (de direito público ou privado) para realizar objetivos comuns, como a prestação de um serviço público.
Posts relacionados
Segundo o projeto, o Ministério da Saúde será responsável pela elaboração e execução de uma política pública permanente de promoção da criação de consórcios públicos no âmbito das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério manterá em seu portal na internet informações para a criação de consórcios intermunicipais de saúde, de livre acesso à população.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
