Os professores da rede estadual de ensino seguem no segundo dia de greve, ocupando a Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Aracaju. A categoria aguarda uma reunião com a gestora da pasta, Gilvânia Guimarães, para trazer as reivindicações.
“Estamos aqui no prédio da Seed, no gabinete da secretária, aguardando a professora Gilvânia para receber a direção do Sintese e discutir qual é a proposta do Governo de Estado para retomada da carreira e cumprir a decisão judicial”, afirmou Roberto Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).
A greve da categoria foi aprovada, na última quinta-feira, 3, diante da falta de uma proposta do Governo de Sergipe para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. A entidade afirma que a categoria reivindica o cumprimento de um direito conquistado após 14 anos de mobilização.
O que diz a Seed?
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) lamentou a decisão do Sintese e informou que, desde 2023, vem dialogando com o sindicato. O órgão também explicou que não há descumprimento de decisão judicial, já que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, proposta no ano 2012, ainda está em trâmite no Supremo Tribunal Federal e o julgamento definitivo está pendente. Além disso, a questão central está relacionada ao nível de ingresso na carreira (nível médio ou nível superior) e não corresponde diretamente ao aspecto remuneratório da categoria.
Decisão judicial
Após o anúncio da paralisação, o TJSE determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino. Conforme consta na decisão judicial, o sindicato e os professores representados pela entidade devem se abster de iniciar ou dar continuidade à greve aprovada em assembleia, incluindo eventual prorrogação ou extensão do movimento. A decisão foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Em caso de descumprimento, a decisão mantém multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. A penalidade, conforme determinado pela Justiça, somente poderá ser aplicada após a regular notificação do sindicato sobre a ordem judicial.
por Carol Mundim
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