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| Unidades de Saúde deverão ser avaliadas e reabastecidas com materiais para o atendimento odontológico (Foto: Portal Infonet) |
Uma decisão liminar deferida nesta quinta-feira, 8, determina um prazo de 90 dias para que o município de Aracaju providencie a completa avaliação das 40 Unidades Básicas de Saúde, apontadas em relatório do Conselho Regional de Odontologia, e abasteça essas unidades com todos os insumos, materiais e medicamentos odontológicos necessários ao bom funcionamento de todos os gabinetes dos cirurgiões dentistas.
Esta é uma determinação dada pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Euza Missano quando atuava na Promotoria dos Direitos à Saúde, em virtude de uma matéria veiculada pelo Portal Infonet no último dia 20 de março informando sobre a paralisação dos cirurgiões dentistas do Município de Aracaju, que reivindicavam melhores condições de labor no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde.
Conforme a decisão, o Município também está obrigado a providenciar, no prazo de 180 dias, as correções das inadequações apontadas nos Gabinetes Odontológicos através de relatório do Conselho Regional de Odontologia, entre elas: os reparos das cadeiras odontológicas (ferrugem e forro rasgados); remover os vazamentos; disponibilizar lixeiras adequadas; retirar mofo das paredes; armários suficientes para guardar os materiais/medicamentos odontológicos; autoclaves e seladoras; retirar ferrugens das cadeiras odontológicas e mesa de apoio, providenciar divisórias entre os equipos; retirar piso escuro das UBS's antigas e disponibilizar ventilação e iluminação adequadas.
A determinação envolve ainda um prazo de 15 dias para que o município corrija os problemas no sistema de marcação de consultas odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde, disponibilizando consultas odontológicas em número compatível com a demanda real existente no Município de Aracaju;
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No que se refere ao pleito de fixação de multa diária, o juiz deixou para arbitrá-la ou adotar qualquer outra medida que vise assegurar o cumprimento efetivo da ordem judicial, após o transcurso dos prazos acima concedidos e a comprovação deste descumprimento. Na limitar, o juiz determinou que sejam notificados, pessoalmente, o prefeito de Aracaju e o gestor da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria
Na matéria veiculada pelo Portal Infonet no dia 20 de março, os profissionais de odontologia relataram que há três anos, a categoria vem lutando por melhorias nos consultórios médicos, que sofrem com a falta de insumos, medicamentos e com a precariedade dos aparelhos médicos.
SMS
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. A assessoria esclareceu ainda que independente da ação, desde o início da semana, o novo secretário de Saúde, Alvimar Rodrigues Moura, tem visitado todas as Unidades Básicas de Saúde e as duas Unidades de Pronto Atendimento (Upas), no intuito de fazer um raio X da situação.
Por Verlane Estácio
