PMA: mais de R$ 12 mi com pacientes de outras cidades

Audiência debate novo pacto para a saúde (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju destinou mais de R$ 12,3 milhões para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes de outras cidades. São pacientes que chegam na capital sergipana oriundos dos Estados da Bahia e Alagoas e também do interior de Sergipe, que buscam atendimento em Aracaju em decorrência da deficiência da prestação de serviços na cidade de origem.

O balanço, indicando este déficit, foi apresentado pelo secretário municipal de saúde, Luciano Paes, à 9ª Promotoria dos Direitos à Saúde nesta quarta-feira, 22, durante audiência pública comandada pelo promtor de justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. Segundo o secretário, Aracaju arca com R$ 5.191.678,73 para garantir o atendimento aos pacientes procedentes do interior sergipano e uma fatia bem maior, R$ 7.298.200,68, com o atendimento a pacientes que chegam em Aracaju vindos dos Estados da Bahia e Alagoas.

O secretário informou que a capital sergipana esgotou as cotas de procedimentos de alta e média complexidade disponíveis para o exercício de 2015. “Aracaju está sobrecarregada, não interessa a ninguém esta pactuação do jeito que está, há necessidade urgente de mudança no modelo”, entende Paes. Durante a audiência, o promotor lamentou a ausência do secretário de Estado da Saúde, José Sobral, e de representantes do Ministério da Saúde para debater um novo modelo da Programação Pactuada Integrada (PPI).

Nilzir: 30 dias para definir novo pacto

“Vocês vão esperar que o caos se instale para resolver alguma coisa?”, questionou o promotor ao reconhecer a necessidade de reformulação do PPI. Ao final da audiência, o promotor estabeleceu prazo de 30 dias para que o Estado possa apresentar propostas que possam “materializar o pacto com os municípios para repartição de responsabilidade pela prestação dos serviços e recebimentos dos recursos necessário para o custeio”.

O representante do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, João Batista Oliveira, informou que o município de Macambira não conseguiu marcar 50% dos exames a que teve direito durante o exercício de 2014. E demonstrou-se perplexo com as declarações do secretário Luciano Paes, que informou na audiência que Aracaju executou, no ano passado, um volume de atendimentos bem maior daquele pactuado com os municípios.

A situação é crítica, na ótica do promotor. “Tem municípios que não tem mais cota para proporcionar os procedimentos de média e alta complexidade”, observou. “É necessário que o Estado assuma a liderança do processo. É difícil e formal, mas tem reflexo diretamente na assistência. Quando a bomba estourar, será um escândalo nacional, não podemos admitir tanta gente desassistida”, alertou.

Promotor alerta representantes do Etado: caos na saúde

Na audiência, o Estado foi representado pelo administrador Marcos Trindade, servidor da Secretaria de Saúde, que não soube informar os motivos da ausência do secretário. O representante do Governo do Estado considerou o tempo relativo ao prazo estabelecido pelo promotor razoável e garantiu que a Secretaria de Estado tem interesse de fazer um pacto que possa atender às necessidades dos municípios. “O Estado é mediador neste processo e tem a função de coordenar o que for pactuado e vai deflagrar este processo de pactuação com os municípios”, disse Marcos Trindade. Ele informou que a atual gestão deu prioridade, neste primeiro momento, às questões relacionadas às fundações.

Por Cássia Santana