PMA retoma procedimentos de alta complexidade

Audiência garante regularidade do PPI (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Os pacientes do interior do Estado de Sergipe foram penalizados com a decisão da Prefeitura de Aracaju em interromper os procedimentos de alta complexidade, contrariando a Programação Pontuada Integrada (PPI), instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela oferta dos serviços aos pacientes do interior, a Prefeitura de Aracaju recebe os recursos repassados pelo Governo Federal. No final do ano passado, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) decidiu buscar a interferência do Ministério Público Estadual para ajustar o PPI.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 12, a Prefeitura de Aracaju assumiu o compromisso para retomar a oferta dos serviços. “Uma reunião bastante proveitosa porque as prefeituras do interior não têm pernas para andar só”, comemorou o vice-presidente do Cosems, Manoel Batista Ribeiro. Conforme o vice-presidente, a Prefeitura de Aracaju gerou grandes transtornos às prefeituras do interior ao suspender os procedimentos complexos, a exemplo de ressonância e cirurgias cardíacas, entre outros.

Promotores Nilzir e Fábio Viegas mostram decreto ao vice-presidente do Cosems

O secretário Luciano Paz informou que a suspensão dos procedimentos foi decorrente dos valores cobrados, em montante superior aos valores repassados pelo SUS. Segundo o secretário, entre os meses de janeiro a setembro, a prefeitura de Aracaju destinou, com recursos próprios, R$ 1,7 milhão para estes procedimentos e informou a existência de um decreto estadual com data de 2011 no qual o Governo do Estado assume a obrigação de complementar os valores do exames pagos acima da tabela do SUS até o limite anual de mais de R$ 8 milhões. O decreto causou surpresa aos representantes do Governo do Estado.

Apesar da normalização na prestação dos serviços, o problema continua. Na audiência, conduzida pelos promotores de justiça Nilzir Soares e Fábio Viegas, foi feito um acordo provisório no qual as Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Aracaju e o Cosems se comprometem a realizar uma auditoria conjunta para analisar os dados disponíveis relacionados à execução do PPI relativo ao ano de 2015. O resultado desta auditoria deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual até o dia 5 de fevereiro e, no dia 19 daquele mesmo mês, será realizada nova audiência pública para adoção de novas medidas.

Por Cássia Santana