PMA tem cinco dias para pagar filantrópicos

Momento da audiência extrajudicial no MPE (Fotos: Cássia Santana)

A Prefeitura de Aracaju tem prazo de cinco dias para quitar os débitos com os hospitais filantrópicos. O prazo foi definido pelo promotor de justiça Eyleno Ítalo Santos Sodré, da Promotoria de Defesa dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, em audiência extrajudicial realizada nesta sexta-feira, 20, com representantes dos hospitais filantrópicos, da Prefeitura de Aracaju e também do Governo do Estado.

Ao final da audiência, o promotor estabeleceu ainda prazo, até a próxima terça-feira, 24, para a Prefeitura de Aracaju apresentar um cronograma para realização dos repasses dos recursos públicos inerentes ao cofinanciamento da prestação dos serviços para atendimento de pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na audiência, os representantes dos Hospitais de Cirurgia e São José e da Maternidade Santa Isabel fizeram relatos, destacando os problemas financeiros que enfrentam em função do atraso dos repasses dos recursos públicos e acenaram para a possibilidade do atendimento aos pacientes do SUS ser suspenso.

O promotor de justiça considerou como improrrogável o prazo [até o dia 24] para a Prefeitura de Aracaju definir o cronograma dos repasses mensais, classificando como inconcebível a falta de previsão para o pagamento dos débitos pendentes.

Edyleno Ítalo: prazo improrrogável

De acordo com a assessoria de imprensa, a equipe financeira da Secretaria Municipal de Saúde está empenhada para encontrar a solução para o problema e cumprir os prazos definidos pelo Ministério Público.

Por Cássia Santana