PMA terá que transferir famílias de invasão neste ano

Fábio Viegas mostra dossiê à representante da Secretaria Municipal de Saúde (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual exigirá da Prefeitura de Aracaju providências urgentes para retirar as cerca de 200 famílias que convivem em área insalubre e condenada pela Defesa Civil no Recanto dos Manguezais, localizada nas imediações do Conjunto Augusto Franco, em Aracaju. As condições são insalubres e a população convive com vários tipos de doenças.

Conforme confirmado na audiência pública, os agentes de saúde foram ameaçados e deixaram de fazer as visitas regulares na invasão. “Há um pessoal lá que realmente proibiu os agentes de saúde porque pensavam que eram policiais”, confirmou um dos representantes da comunidade na audiência pública conduzida pelo promotor de justiça Fábio Viegas.

O presidente da Associação dos Moradores, Ubano dos Santos, confirmou a informação e observou que, tendo alguém da comunidade para orientar e fazer o acompanhamento, os agentes de saúde não mais sofreriam ameaças e nem seriam barrados.

Esgoto lançado na invasão (Foto extraída do dossiê do professor Fernando Leite)

O professor sanitarista Fernando Leite, com a intermediação de um grupo de moradores, por exemplo, conseguiu acesso livre e firmou parceria com um laboratório privado e dois médicos para realização de exames, que constataram a calamidade pública na localidade. De acordo com o professor, os exames indicam que 72,7% das crianças e adolescentes estão infestadas por parasitas e 63,6% dos adultos estão doentes.

Abandono

As doenças encontradas, segundo o professor, são amarelão, esquistossomose, amebíase, tricuríase e ascaridíase. As doenças são provocadas, segundo o sanitarista, devido à precariedade do local. Ali, as famílias convivem com ratos, baratas, ratos e com esgotos que passam por toda a favela, cujas casas foram erguidas com pedaços de madeiras e papelão. Na ótica do presidente da Associação dos Moradores, Ubano dos Santos, em nada adianta tratamentos com medicação sem que os moradores sejam retirados da invasão.

Professor Fernando Leite na comunidade (Foto extraída do dossiê)

Entre os moradores, há a sensação de abandono. “A situação aqui é muito triste, principalmente para as crianças, que só vivem no posto de saúde”, comenta a pensionista Jucineide Batista, que é viúva e vive na invasão há pelo menos dez anos com os quatro filhos, cuja idade varia entre oito a 19 anos.

“Eles disseram que iam tirar a gente daqui mas até agora não fizeram nada”, comenta a auxiliar de cozinha Maria Fabiana Vieira Bezerra, que mora na invasão desde criança. Atualmente casada, ela vive em um barraco com o marido e os dois filhos, com idade de dois e cinco anos. “É péssimo, aqui tem até cobra”, diz.

Audiência

Os moradores, com o apoio do professor sanitarista e dos dois médicos, elaboraram um dossiê, contendo fotografias, resultado dos exames laboratoriais e também um termo assinado pela equipe técnica da Prefeitura de Aracaju comprometendo a retirar as 186 famílias cadastradas do local e ampará-las em moradias dignas no bairro 17 de março. Pelo documento, as famílias serão transferidas ainda neste ano. Na época do cadastro, eram 186 famílias, hoje a quantidade de famílias que ali residem já ultrapassa 200, segundo os moradores.

Nicanos Moura, ao fundo, presta esclarecimentos sobre situação da invasão (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O promotor Fábio Viegas analisou o dossiê, ouviu relatos dos moradores e também do coordenador da Defesa Civil do município, Nicanor Moura. Na audiência, o coordenador da Defesa Civil considerou que aquela seria uma área de risco. “Há esgoto que cai do condomínio e a situação é subumana”, considerou Moura, para quem só a retirada das famílias do local solucionaria os graves problemas.

Para a audiência pública, foram convocados representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Saúde, do Posto de Saúde que atende à região e também a Defesa Civil. O promotor demonstrou irritação porque a representante do Posto de Saúde e da Defesa Civil chegaram atrasados e vai oficiar a prefeitura para justificar a ausência de representantes da Semasc, sob pena de acionar o órgão judicialmente.

Ficou estabelecido, na audiência pública, que representantes dos moradores se reunirão com a direção do posto de saúde e com os agentes de saúde para que seja encontrada alternativa para que os agentes de saúde sejam preservados de ameaças e possam realizar as visitas rotineiras naquela invasão.

Cenário atual da invasão dos Manguezais (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O promotor Fábio Viegas encaminhará ofício à Semasc cobrando a transferência urgente das famílias, em cumprimento ao acordo já firmado com os moradores.

Procurada pelo Portal Infonet, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania emitiu nota informando que não pode comparecer à audiência pública no Ministério Público Estadual porque as duas técnicas responsáveis pela área da habitação, Anne Caroline Barbosa, coordenadora de Proteção Social Especial, e Mônica Ferreira, gerente de Serviço de Alta Complexidade, estariam participando de reunião com técnicos do BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento).

De acordo com a nota, a reunião se estendeu por toda amanhã e que esta quarta-feira, 29, seria o terceiro dia consecutivo de debates, “tratando exatamente de projetos na área habitacional” e que a “Semasc não poderia encaminhar um representante sem conhecimento de causa, pois isso nada acrescentaria às discussões da audiência pública”.

Por Cássia Santana