Profissionais da saúde se manifestam contra o Ato Médico

Manifestantes se reuniram em frente à sede do Governo do Estado (Fotos: Portal Infonet) Classe reivindica veto ao Ato Médico pela presidente Dilma Rousseff Edel Ferreira afirma que Ato prejudica diretamente o usuário Thiago Martins alega que o texto da Lei é impreciso

Representantes de diversas entidades da área da saúde se reuniram em frente à sede do Palácio dos Despachos na tarde desta quinta-feira, 4, para reivindicar o veto ao Ato Médico pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a classe, a Lei tira a autonomia dos profissionais e hierarquiza o sistema de saúde, subjugando as demais profissões ao ofício do médico. A manifestação compõe o Dia Unificado de Luta Pela Saúde, que acontece simultaneamente em diversos estados brasileiros.

Edel Ferreira, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, afirma que o Ato Médico deverá causar prejuízo aos usuários do sistema de saúde. “Além dos profissionais, os próprios usuários serão prejudicados por que serão obrigados a esperar em filas imensas. Se todo o atendimento for de responsabilidade do médico, a proporção da demanda será ainda maior, o que vai congestionar os hospitais e unidades de saúde”, diz.

Segundo Edel, alguns representantes da classe médica de todo o Brasil tem manifestado apoio à causa. “Essa luta vem há mais de 10 anos, e ao longo deste tempo os próprios médicos tem se dividido. Alguns desconhecem o Ato Médico, outros apóiam, e outros percebem que esta Lei coloca o profissional de medicina no ‘topo’, em detrimento das outras profissões. Esperamos que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tenha o mesmo bom senso”, ressalta.

Thiago Martins, representante do Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito 7), considera que o maior problema do Ato Médico se centra na prescrição de procedimentos terapêuticos. “Temos consciência de que não há como modificar a aprovação da Lei, mas o veto pode modificar algumas questões, a exemplo do artigo 4º. Este artigo coloca unicamente nas mãos do médico a ‘prescrição terapêutica’, um termo muito abrangente”, relata.

O fisioterapeuta explica que o texto da Lei apresenta imprecisões. “Nós entendemos que todas as profissões da saúde realizam terapia, e que por isso a Lei acaba nos desqualificando. Portanto, a mudança do termo ‘terapêutico’ para ‘médico’ tornaria o texto muito mais preciso”, completa.

Para Thiago, alguns ganhos foram alcançados ao longo dos 10 anos de luta contra o Ato Médico. “O Governo nos garantiu que todas as profissões do ramo da saúde seriam salvaguardadas segundo suas próprias regulamentações. Apesar disso, sabemos que as leis no Brasil ganham diversas interpretações, e temos receio pelo futuro. Por isso, queremos alguma garantia sob a forma de um texto preciso e coerente”, ressalta.

A Lei

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, coloca sob responsabilidade do profissional de medicina, de maneira privativa, a realização de diagnósticos nosológicos [de doenças] e a prescrição terapêutica. Em todo o Brasil, 13 profissões serão afetadas com a aplicação da Lei.

Mobilização

No próximo dia 10, um manifesto nacional levará diversos profissionais da saúde às ruas para protestar contra o Ato Médico. Em Sergipe, biomédicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, farmacêuticos e assistentes sociais encampam a luta.

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio