Arionaldo Rosendo representa ministro da Saúde, Ricardo Barros (Foto: Arquivo Infonet)

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, o governo enviará a proposta orçamentária da pasta para o ano que vem com R$ 104,5 bilhões de recursos para ações e serviços públicos de saúde. O valor é R$ 4,2 bilhões maior que o que seria destinado para o setor usando a regra atual (R$ 100,3 bilhões ou 13,7% da Receita Corrente Líquida).

A proposta orçamentária, que tem prazo constitucional para chegar ao Congresso até quarta-feira, 31, foi feita, segundo Rosendo, com a previsão da proposta do Teto de Gastos. Assim como a PEC, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento e teve o texto base aprovado na semana passada, prevê limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).

“A PEC por si só não vai trazer solução para a crise. Se não houver engajamento dos ministérios, não vai haver [solução], e a saúde tem dado sua contribuição. A saúde não pode ser tratada à parte da situação econômica do País”, disse o subsecretário.

Arionaldo Rosendo representa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). Hoje, os deputados discutem com representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos da PEC nas áreas de saúde e educação.

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

A proposta altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. A PEC substitui essas vinculações e determina que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior reajustada pelo IPCA, sem aumento real para as duas áreas.

A audiência – proposta pelos deputados Odorico Monteiro (Pros-CE), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) – está sendo realizada no Plenário 13.

Fonte:  Agência Câmara Notícias