Radiologia: MPE pede multa contra secretário da saúde

Promotores: multa ao secretário (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressará com ação para execução de sentença contra o Governo do Estado por interromper o tratamento ofertado a pacientes com câncer. Na ação, o MPE responsabiliza o estado pela falta de atendimento aos pacientes e defende multa pessoal a ser aplicada contra o secretário da Saúde, no valor de R$ 200 mil, em decorrência dos problemas que envolvem o tratamento através do aparelho de radiologia.

Os promotores Fábio Viegas, Alex Maia e Antonio Forte, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde, reuniram jornalistas nesta segunda-feira, 28, para informar que, embora haja decisão judicial para o obrigar o estado a ofertar o tratamento aos pacientes com câncer datada de março do ano passado nenhuma providência foi adotada pelo governo do estado.

Na sentença, a juíza Elvira Silva, da 18ª Vara Cível, concedeu prazo de cinco dias para o estado apresentar a lista de espera e de 30 dias para garantir o atendimento a todos os pacientes com câncer, além de 60 dias para assegurar a realização do tratamento radioterápico e de 120 dias para a instalação de novo aparelho de radioterapia no estado, com tecnologia tridimensional [3D] para atender à demanda e não permitir filas de espera por mais de 60 dias. Esta decisão é datada de 18 de março do ano passado.

Fábio Viegas e Antonio Forte: multa pessoal ao secretário

Na entrevista coletiva, os promotores observaram que nenhum destes prazos foi cumprido e responsabilizaram diretamente os gestores pela falta de atendimento àqueles pacientes. Desde então, conforme os promotores, a fila só tem aumentando, em uma perspectiva de se contabilizar algo em torno de 1 mil pacientes que atualmente aguardam pelo atendimento, muitos dos quais correndo risco de perda de membros e até de morte em decorrência da falta de assistência.

Apesar das explicações da Secretaria de Estado da Saúde transferindo para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela deficiência na prestação de serviço, os promotores entendem que o governo do estado tem responsabilidade e obrigação de ofertar os serviços.

O conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas, também participou da entrevista coletiva concedida pelos promotores à imprensa e informou que na próxima quinta-feira, 1º, apresentará sugestões para solução dos problemas do setor de oncologia em Sergipe, cujo parecer deverá ser analisado pelo pleno. Clóvis vota para que o estado encontre alternativa no mais breve espaço de tempo de forma a ofertar o tratamento aos pacientes em outros estados e também para preparar estrutura, o mais rápido, para instalar novo equipamento no Hospital de Urgência de Sergipe e que o tratamento também seja garantido através de convênio com a iniciativa privada.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado da Saúde, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

Por Cássia Santana