Raio X: MPE detecta que PMA descumpre sentença

Promotora constata descumprimento de sentença em audiência pública (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 5, o Ministério Público Estadual detectou indícios de que a Prefeitura de Aracaju não está cumprindo medida liminar do juiz Raphael Silva Reis, da 12ª Vara Cível, que obriga o município a adotar providências para disponibilizar a realização de raio x panorâmico a todos os pacientes com câncer.

A liminar é datada do dia 31 de agosto do ano passado, com prazo estabelecido em 30 dias e previsão de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Na audiência desta terça-feira, a promotora Euza Missano observou que as filas permanecem e, devido à morosidade na prestação do serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há pacientes que estão arcando com as despesas relacionadas ao raio x panorâmico para dar continuidade ao tratamento.

“O Ministério Público comunicará à autoridade julgadora o não cumprimento da ordem liminar em sua integralidade e solicitará ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) a relação nominativa de pacientes em fila de espera para a realização deste exame”, informou a promotora Euza Missano.

Em conversa com o Portal Infonet, a assessoria jurídica da SMS explicou que a liminar foi expedida em 2011 e não foi cumprida pela gestão anterior. Em fevereiro desde ano, uma decisão de mérito manteve os itens da última liminar, ou seja, determinou novamente que o município adote providências para disponibilizar a realização de raio X panorâmico a todos os pacientes com câncer. “A SMS aguarda a notificação oficial da Procuradoria Geral do Município (PGM) para tomar providências em relação ao cumprimento da decisão”, explica a representante da assessoria jurídica, Mara Rejane Garcez.

A matéria foi alterada às 18h47 para acréscimo de informação repassada pela assessoria jurídica da SMS.

Por Cássia Santana