No final de abril o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram uma ferramenta que permite que os médicos brasileiros emitam atestados ou receitas médicas digitais. Com a novidade, as farmácias podem realizar as dispensações de medicamentos após o paciente apresentar o documento pelo próprio aparelho celular, que deve conter algumas informações específicas.

Com as prescrições geradas em PDF, o serviço dispensa a apresentação de receitas impressas e, para que sejam válidas, devem incluir dados básicos como o nome completo do paciente, todos os medicamentos que ele precisa com a dosagem correta, o prazo do tratamento, assinatura digital do médico prescritor e o número do Conselho.

A diretora do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, Larissa Carvalho, ressalta que a mudança também traz a necessidade de uma assinatura digital para os farmacêuticos, uma vez que eles conferem os dados da receita e devem fazer a dispensação do medicamento pelo site validador. “É recomendado tanto pelo conselho regional quanto pelo nacional que o farmacêutico tenha o certificado digital para registrar a dispensação, inibindo que o paciente tente adquirir o medicamento novamente em outra farmácia”, destaca.

Larissa destaca ainda que embora o serviço já esteja em vigor, cada farmácia possui o direito de optar por aderi-lo ou não. “Como o farmacêutico precisa da prescrição digital e isso requer uma estrutura mínima para este tipo de serviço, pode acontecer do cliente chegar e não conseguir comprar porque a farmácia optou por não praticar esse tipo de serviço”, afirma.

Segundo a diretora, é importante ressaltar que as receitas eletrônicas devem ser digitalizadas no formato PDF, de modo que formatos digitais como fotos ou documentos escaneados não serão aceitos nas farmácias. Além disso, não estão liberados para prescrição eletrônica os medicamentos controlados da receita A, B1 e B2, além Talidomida e retinóides de uso sistêmico (receituário amarelo e azul).

por Juliana Melo