Após a informação de que os pacientes com câncer não estavam recebendo os cuidados paliativos devidos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado mediante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 23, no Ministério Público Estadual (MPE) pelos promotores Euza Missano e Alex Maia.

Os cuidados paliativos melhoram a qualidade de vida dos pacientes que possuem doenças graves que ameacem a continuidade da vida dos mesmos. Durante audiência, foi informado que o município de Aracaju paga exclusivamente pelos procedimentos oncológicos [radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas], não estando incluídos medicações nem cuidados paliativos.

De acordo com a promotora Euza Missano, a repactuação do contrato deverá ser feita para beneficiar os pacientes diante de doenças graves. “A informação do Hospital Cirurgia é que o contrato feito com o município de Aracaju não estava prevendo os cuidados paliativos, então foi firmado um termo. O município está repactuando com o Hospital Cirurgia e já irá fazer a inclusão dos cuidados paliativos. Além disso, esses pacientes tem prioridade nos exames ambulatoriais e procedimentos necessários na hora do estadiamento da doença”, diz a promotora.

Durante audiência, ficou definido que, no prazo de 120 dias, estarão concluídas as tratativas e finalizados a repactuação e plano operativo do Hospital Cirurgia.

Segundo o diretor do Hospital de Cirurgia, Gilberto Santos, o que ocorre é que o contrato feito com o município antecede as modificações feitas na portaria ministerial. “O contrato do Cirurgia com o município antecede as modificações ora solicitadas pela portaria. Depois veio uma segunda portaria no sentido de atender esse paciente de forma mais global, melhorando a assistência a esses pacientes. E é esse o reclame da portaria que tem sido objeto dos profissionais e que nós do cirurgia e SMS temos todo interesse em fazê-los, haja visto o paciente precisa da evolução no tratamento”, afirma.

Por Aisla Vasconcelos