Audiência para definição de manutenção de leitos de UTIn e UCINCo ocorreu no MPE (Fotos: Portal Infonet)

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 26, no Ministério Público Estadual (MPE-SE), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) concordou em formalizar contrato emergencial com o Hospital Santa Isabel (HSI), a fim de manter na unidade o funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIn) e 10 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo). A decisão se deu após a finalização de contrato mantido entre a unidade e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

De acordo com a Promotoria dos Direitos à Saúde do MPE, faz-se necessário assegurar aos usuários de serviços públicos de saúde a manutenção das vagas de Utin e Ucinco no HSI. “O Município fará contrato emergencial até o próximo mês de março, enquanto não debate o conteúdo de um novo contrato de manutenção desses 20 leitos que servem à rede estadual e, portanto, a todos os usuários do SUS”, destacou a promotoria.

Interrupção

Freitas: "Se a partir de 4 de março não houver manifestação do Estado e Município, serviço será interrompido"

O representante da assessoria jurídica do Hospital Santa Isabel, Lúcio Freitas, destaca que a medida visa, de fato, garantir a continuidade da assistência em saúde aos recém-nascidos recebidos no HSI, porém, não descarta a possibilidade de fechamento desses leitos. “O hospital aderiu ao contrato emergencial com o Município e até a finalização do mesmo, representantes do Estado e do Município deverão discutir as cláusulas contratuais para fins de pactuação. Se a partir de 4 de março não houver manifestação de ambos, o serviço será interrompido”, ressaltou.

Município

Para o secretário Municipal da Saúde, Luciano Paz, a audiência produziu bom resultado. “O Município vai estar contratualizando esses 20 leitos no HSI e o Estado se comprometeu a arcar com o valor da diferença, que conforme tabela do SUS está orçado em 141 mil/mês, contribuindo para que o Santa Isabel não fique em prejuízo com relação aos procedimentos ali realizados. Estaremos, portanto, pactuando a relação de pagamento a ser mantida entre Estado, Município e União”, destacou o gestor.

Por Nubia Santana