Santa Isabel: prestes a fechar por falta de pagamento

Dívidas do Município e do Estado para com o HSI podem comprometer a saúde de Sergipe   (Fotos: Portal Infonet)

“Essa situação tem gerado preocupação, visto que o Hospital Santa Isabel [HSI], uma vez fechado, poderá repercutir em mortes, considerando que a unidade é imprescindível para o funcionamento da saúde em Sergipe. Leitos utilizados por recém-nascidos correm risco de fechar por necessidades básicas, inclusive de oxigênio. A situação é grave mesmo”, declarou o promotor de Justiça da Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Antônio Forte, após audiência extrajudicial ocorrida nesta sexta-feira, 5, que tratou do déficit público financeiro que compromete a assistência na unidade de saúde.

Segundo representantes do HSI, a situação de inadimplência tem comprometido o pagamento das folhas da categoria médica, referente aos últimos meses de dezembro e janeiro a serem efetuados nesta sexta. “Há também a folha geral e os fornecedores responsáveis pela entrega de materiais necessários à assistência em saúde na unidade, o que totalizaria R$ 3,5 milhões para pagamento emergencial”, apontaram, informando também dívida total para com o poder público orçada em cerca de R$ 13 milhões.

Representantes do HSI ainda enfatizaram que caso não haja repasse financeiro emergencial, o hospital terá de fechar as portas, tendo enfrentado, portanto, uma situação periclitante. “No dia 26 de dezembro, o HSI foi inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federa (Cadin), perdendo dois convênios importantes em razão disso, cujo montante foi de R$ 4 milhões”, acrescentou o Santa Isabel.

Município de Aracaju

MPE-SE pode demandar bloqueio judicial de verbas estaduais e municipais

O secretário Municipal da Saúde, Luciano Paz, se propôs a reavaliar o contrato mantido com a unidade para evitar que o hospital tenha perdas das metas em situações dessa natureza, seja em função da redução do serviço, exclusivamente, por culpa do Município, ou mesmo em virtude da falta de repasse financeiro do Estado para pagamento dos prestadores do Município.

“O Estado está devendo mais de R$ 3 milhões ao HSI, referentes aos meses de outubro e dezembro de 2015. No entanto, o débito do Estado é muito maior, desde que requereu junção de planilhas de débitos que chegam a mais de R$ 8 milhões, referentes a repasses que deveriam ser feitos pelo Estado, conforme Decreto Nº 28.523/2012 [co-financiamento]. Porém, a informação veiculada pelo Estado é de que fez repasse referente a parte de dezembro/2015, no valor de quase R$ 2 milhões, conforme acordo concluído no próprio MPE, referente a um débito do mês de junho/2015”, defendeu o secretário.

Novos prazos estimados

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Jair Araújo, não há como realizar repasses nesta sexta, em razão das dificuldades financeiras que o Município atravessa. “Todavia, a secretaria se compromete a realizar repasse de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal da Saúde, o que garantiria o mesmo repasse para o HSI até 12 de fevereiro”, registrou o Araújo.
Contrário ao parecer do gestor municipal, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) alega que honrou pendências até novembro/2015 de forma integral, desconhecendo alegação de pendência referente a outubro do mesmo ano.

“Efetuamos parte do valor referente ao tal Decreto e que está estudando uma forma de viabilizar o repasse do saldo remanescente e o de janeiro, uma vez que houve grande perda de recursos destinados à Saúde”, justificou a SES, que se comprometeu a dar retorno sobre qualquer repasse financeiro emergencial até o final desta tarde e que devido às constantes paralisações dos serviços ofertados pela SMS, o Estado se depara com a obrigação de assumir sozinho os atendimentos aos usuários do SUS. A Secretaria de Estado da Fazenda, por sua vez, ressaltou não ter como informar o valor a ser antecipado para o repasse ao Município, para pagamento ao HSI.

Bloqueio de verbas

Diante da impossibilidade de pactuar com a SES, referente ao valor a ser quitado pela mesma ao Município, para fins de pagamento ao HSI, o MPE-SE advertiu sobre a possibilidade de demandar judicialmente com pedido de bloqueio de verbas estaduais e municipais que seriam repassadas diretamente ao hospital, a fim de garantir o funcionamento da unidade de saúde.

Por Nubia Santana