Saúde comemora redução de mortes e lesões através da Lei Seca

“Desde a implantação desta lei, houve uma redução nas lesões e mortes, trazendo efeito positivo para a população”, é o que assegura a Referência Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Karla Anacleto, no dia em que a Lei Seca completa treze anos, neste sábado, 19.

Criada com o objetivo de estabelecer penalidades mais severas para quem dirige sob a influência de álcool e outras drogas, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, foi aprovada em 2008.

A partir disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. Assim que a lei foi sancionada, era tolerado 0,01 mg de álcool por litro. Atualmente, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg.

“Como muitos acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de álcool, a Lei Seca que passou a alterar o código de trânsito brasileiro, proibindo o comportamento ‘beber e dirigir’ passou a contar como uma ação eficaz  para combater e reduzir os acidentes de trânsito causados por esse comportamento”, salientou Karla.

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), baseado na Lei Seca, a penalidade para quem dirige sob o efeito do álcool ou outra substância psicoativa é gravíssima, com o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano e uma multa no valor de R$ 2.934,70 reais.

Ações

Para conscientizar a população a SES em parceria com diversos órgãos realiza durante o ano, ações como o Programa Vida no Trânsito (PVT) que tem como um dos objetivos, “o trabalho intersetorial com os diversos setores ligados direto e indiretamente com o setor da saúde envolvidos com essa problemática e também de fortalecer as políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito”, explica Karla.

Além disso, com o objetivo de assegurar um contato direto com os condutores e conscientizá-los em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é realizado através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o projeto ‘Amigo do Samu’, que atua através de blitz educativas.

Fonte: SES